O e-DJF2R - Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região - é o meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, instituído pela Resolução nº 35/2009/TRF2, de 19/10/2009.

Cabe destacar, todavia, que em cumprimento ao parágrafo único, art. 1º, da Resolução supracitada, a implantação do e-DJF2R ocorrerá de forma gradativa. Portanto, durante 90 dias corridos, a contar de 12 de novembro de 2009, as publicações disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região se realizarão paralelamente às da imprensa oficial e não terão validade jurídica, conforme o parágrafo 3º do mesmo documento.

Decorrido o prazo acima referido, o e-DJF2R substituirá integralmente as versões hoje utilizadas de publicações oficiais veiculadas pela imprensa oficial e estará disponível gratuitamente no portal da Justiça Federal da Segunda Região, no endereço eletrônico www.trf2.jus.br, bem como nos links das Seccionais da 2ª Região.

A publicação eletrônica é composta de 6 cadernos, sendo um de conteúdo judicial e um administrativo para cada órgão que compõem a Justiça Federal da 2ª Região (TRF2, SJRJ e SJES).

Deve-se, por fim, ressaltar que, em conformidade com a Lei nº 11.419/2006, art. 4º, parágrafos 3º e 4º, a contagem dos prazos processuais relacionados aos atos judiciais e administrativos publicados em Diários Eletrônicos considera como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico.

Ex.: se a informação estiver disponível no Diário Eletrônico em 16/11/2009, teremos:

• Edição veiculada na internet em: 16/11/2009
• Data formal de publicação: 17/11/2009

Aviso: por problemas técnicos não foram gerados os cadernos de publicação dos dias 22, 25 e 26 de janeiro, 26 de fevereiro e 1º de março.