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JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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TRF
> Transparência Pública> Concursos> Magistrados> 12º Concurso>
12º Concurso - Comissões
Conteúdo do Site
JULGADOS HISTÓRICOS
AÇÃO PENAL CONTRA JUÍZA-AUDITORA MILITAR
BATEAU MOUCHE - NAUFRÁGIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CARÁTER SOCIAL
CADETE LAPOENTE - ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS - MORTE EM TREINAMENTO
CASTOR DE ANDRADE - CONTRAVENÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA
CENSURA LITERÁRIA - DITADURA MILITAR
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS
CRUZADA SÃO SEBASTIÃO - AFORAMENTO
CRUZADOS NOVOS - BLOQUEIO
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - VEÍCULOS AUTOMOTORES
GARANTIA DO DIREITO DE PETIÇÃO
ILHA DO GOVERNADOR (BASE DO GALEÃO) - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
JARDIM BOTÂNICO - AÇÕES POSSESSÓRIAS
MANDADO DE SEGURANÇA - EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO E CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
NAJI NAHAS - QUEBRA DA BOLSA DE VALORES - CRIME DO “COLARINHO BRANCO”
PALÁCIO GUANABARA - AÇÃO POSSESSÓRIA
PENSÃO - COMPANHEIRO HOMOSSEXUAL
PENSÃO MILITAR - EX-COMBATENTE DA 1ª GUERRA MUNDIAL
PENSÃO MILITAR - EX-MULHER E COMPANHEIRA
PRIMEIROS AUTOS
PRIVATIZAÇÃO - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
SALVATORE CACCIOLA - BANCO MARKA - CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
USINA NUCLEAR DE ANGRA I - AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO
PRECATÓRIOS HISTÓRICOS
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ATO ILÍCITO – DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFÉ
DESAPROPRIAÇÃO – ILHA DO GOVERNADOR (BASE DO GALEÃO)
DESAPROPRIAÇÃO - RODOVIA BR 040 (WASHINGTON LUÍS)
DESAPROPRIAÇÃO - RODOVIA BR 101 (RIO-SANTOS)
DESVIO DE FUNÇÃO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL – RESCISÃO
DESVIO DE FUNÇÃO – EQUIPARAÇÃO
DIREITO À CASA PRÓPRIA - EX-COMBATENTE DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA
DIREITO À CASA PRÓPRIA - PRIMEIRA BRASILEIRA VOLUNTÁRIA - ENFERMEIRA DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA - INCAPACIDADE ADQUIRIDA EM ZONA DE COMBATE
EXONERAÇÃO - LEI DE ANISTIA – REINTEGRAÇÃO
INCORPORAÇÃO POR ESTADO DE GUERRA - CIA BRÂNIA DE PETRÓLEO S/A
INCORPORAÇÃO POR ESTADO DE GUERRA - HENRIQUE LAGE
INDENIZAÇÃO POR MORTE
MILITAR – INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO – DIREITO ADQUIRIDO
POLICIAL FEDERAL - DEMISSÃO POR MERA SUSPEITA – REINTEGRAÇÃO
PRIMEIROS PRECATÓRIOS - ALTERAÇÃO JUDICIAL ATO DA REFORMA E BENEFÍCIO AUXÍLIO-INVALIDEZ - REFORMADO AERONÁUTICA - INCAPACIDADE DEFINITIVA
PRIMEIROS PRECATÓRIOS - EMBARGOS À PENHORA - EXECUÇÃO FISCAL - SUPOSTO DÉBITO BNH
PRIMEIROS PRECATÓRIOS - GRAVAÇÃO VIDEOCASSETE - ETIQUETAS DE CONTROLE CONCINE - INFRAÇÃO
PRIMEIROS PRECATÓRIOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO (RESTITUIÇÃO VALOR PAGO) DA DIFERENÇA DO IOF PAGO A MAIOR SOBRE EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PRIMEIROS PRECATÓRIOS - REVISÃO DE REFORMA - MILITAR PARTICIPANTE DAS OPERAÇÕES BÉLICAS NA ITÁLIA
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS)
REINTEGRAÇÃO FUNCIONAL - SERVIDOR INCAPAZ - INVALIDAÇÃO DE EXONERAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO - ACIDENTE - MENOR - PERDA DE VISÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO - ACIDENTE FATAL EM SERVIÇO – INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO (IMBEL)
SERVIDOR PÚBLICO - REAJUSTE SALARIAL 26,06% (GATILHO) e 84,32% (PLANO COLLOR)
TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA - REMOÇÃO EX OFFICIO DO CÔNJUGE
DIVISÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL - Rua do Acre 80, Prédio Sede, sala 401 C, Centro, RJ, CEP: 20081-000 - tels.: 3261-8130/3261-8135/3261-8139