JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

EMENTÁRIOS TEMÁTICOS

• AÇÃO CIVIL PÚBLICA - nº 81 (outubro/2009)  
• AÇÃO POPULAR - nº 8 (outubro/2004)  
• ACUMULAÇÃO DE REMUNERAÇÕES - nº 25 (fevereiro/2006)
• AIDS - nº 31 (setembro/2006)
• ANISTIA - nº 88 (junho/2010)
• ANATOCISMO - nº 42 (março/2007)
• ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - nº 20 (outubro/2005)
• ANVISA - nº 86 (abril/2010)
• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - nº 13 (abril/2005)
• AUTORIDADE COATORA - nº 11 (março/2005)
• AUXÍLIO-DOENÇA - nº 29 (maio/2006)
• BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL - nº 53 (outubro/2007)
• BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - UNIÃO ESTÁVEL - nº 5 (junho/2004)
• CADERNETA DE POUPANÇA - nº 19 (setembro/2005)
• CDA - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - nº 34 (outubro/2006)
• CERCEAMENTO DE DEFESA - nº 54 (novembro/2007)
• CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - nº 79 (agosto/2009)
• CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - nº 69 (novembro/2008)
• COFINS - nº 18 (setembro1/2005)
• COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - nº 51 (setembro2/2007)
• COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL x COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - nº 1 (março/2004)
• COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL x COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - nº 4 (maio/2004)
• CONCURSO PÚBLICO - nº 52 (outubro/2007)
• CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - INSCRIÇÃO - nº 43 (abril/2007)
• CONTRATO DE GAVETA - nº 73 (março/2009)
• CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO - nº 9 (novembro/2004)
• CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - nº 58 (março/2008)
• CPMF - nº 32 (setembro/2006)
• CRIME DE ESTELIONATO - nº 83 (dezembro/2009)
• CRIMES CONTRA O MEIO-AMBIENTE - nº 70 (dezembro/2008)
• DANO MORAL - nº 67 (outubro/2008)
• DESAPROPRIAÇÃO - nº 68 (outubro/2008)
• DESCAMINHO - nº 89 (julho/2010)
• DESERÇÃO - nº 23 (janeiro/2006)
• EFEITO SUSPENSIVO - nº 24 (fevereiro/2006)
• EMBARGOS À EXECUÇÃO - nº 63 (junho/2008)
• ERRO MÉDICO - nº 56 (janeiro/2008)
• ESBULHO POSSESSÓRIO - nº 50 (setembro/2007)
• EXAME PSICOTÉCNICO - nº 26 (março/2006)
• EXCESSO DE EXECUÇÃO - nº 39 (fevereiro/2007)
• EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - nº 84 (fevereiro/2010)
• EXECUÇÃO FISCAL - nº 74 (março/2009)
• FGTS - nº 44 (abril/2007)
• FIANÇA - nº 46 (junho/2007)
• HIPOTECA - nº 85 (março/2010)
• HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - nº 27 (abril/2006)
• IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - nº 76 (maio/2009)
• INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - nº 47 (junho/2007)
• INÉPCIA DA INICIAL - nº 14 (maio/2005)
• INQUÉRITO POLICIAL - nº 40 (fevereiro/2007)
• INTIMAÇÃO PESSOAL - nº 45 (maio/2007)
• IPTU - nº 48 (julho/2007)
• ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - nº 30 (agosto/2006)
• ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - nº 90 (agosto/2010)
• JULGAMENTO ULTRA PETITA - nº 33 (outubro/2006)
• JUSTA CAUSA - PENAL - nº 21 (outubro/2005)
• LAVAGEM DE DINHEIRO - nº 71 (janeiro/2009)
• LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - nº 28 (abril/2006)
• OBRIGAÇÃO DE FAZER - nº 75 (abril/2009)
• PENHORA - nº 82 (novembro/2009)
• PENSÃO ESPECIAL - nº 22 (janeiro/2006)
• PENSÃO MILITAR - nº 17 (agosto/2005)
• PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - nº 59 (abril/2008)
• PERICULUM IN MORA - nº 61 (maio1/2008)
• PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - nº 72 (fevereiro/2009)
• PLANO DE SAÚDE - nº 36 (novembro/2006)
• PRESCRIÇÃO - nº 87 (maio/2010)
• PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - nº 3 (maio/2004)
• PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - nº 77 (junho/2009)
• PRISÃO EM FLAGRANTE - nº 64 (julho/2008)
• PRISÃO PREVENTIVA - nº 6 (julho/2004)
• PROPRIEDADE INDUSTRIAL - REGISTRO DE MARCA - nº 12 (abril/2005)
• PROVA DOCUMENTAL - nº 60 (abril/2008)
• PROVA ORAL - nº 62 (maio/2008)
• PROVA PERICIAL - nº 66 (agosto/2008)
• REFORMA MILITAR - nº 57 (fevereiro/2008)
• REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO - nº 7(setembro/2004)
• RESPONSABILIDADE CIVIL - nº 2 (abril/2004)
• RESPONSABILIDADE OBJETIVA - nº 78 (julho/2009)
• SALÁRIO-EDUCAÇÃO - nº 55 (janeiro1/2008)
• SAT - SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO - nº 65 (agosto/2008)
• SFH - CONTRATO DE GAVETA - nº 16 (junho/2005)
• SINDICÂNCIA - nº 10 (março/2005)
• SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - nº 38 (janeiro/2007)
• TAXA SELIC - nº 37 (janeiro/2007)
• TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES - nº 80 (setembro/2009)
• TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - nº 35 (novembro/2006)
• UNIÃO HOMOAFETIVA - nº 41 (março/2007)
• USO DE PASSAPORTE FALSO - nº 15 (junho/2005)
• VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEIS FINANCIADOS - nº 49 (agosto/2007)