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Precatórios

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Índice de Precatórios

INFORMAÇÕES


RPVs originárias do mês de outubro/2014: As requisições de pequeno valor apresentadas ao tribunal no mês de outubro/2014 tiveram os valores depositados em dezembro e estarão disponíveis para saque a partir do dia 14 de janeiro de 2015 (cinco dias úteis após o término do recesso judiciário - art. 21 da Resolução TRF2 nº 79/12). AS informações do banco e da conta de depósito poderão ser consultadas na "Pesquisa ao Público".

RPVs originárias do mês de novembro/2014: As requisições de pequeno valor apresentadas ao tribunal no mês de novembro/2014 não foram depositadas em dezembro, que era o mês inicialmente previsto no cronograma de pagamentos dos TRFs. O Conselho da Justiça Federal aguardará a aprovação do orçamento de 2015 para efetuar os depósitos.

RPVs e Precatórios  - Atualização Monetária e Juros sobre o Parcelamento:  Por força da decisão cautelar exarada pela Corregedora Nacional de Justiça nos autos da CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 0006100-10.2014.2.00.0000O, a atualização monetária dos precatórios, bem como das requisições de pequeno valor expedidas a partir de setembro deste ano, considerará a variação da TR, ao invés do IPCA-E. Ainda segundo a referida decisão, o cálculo do parcelamento dos precatórios não alimentares (originários de 2005 a 2011) não computará os juros incidentes sobre o valor da parcela.

Precatórios Alimentares de 2014: Os precatórios alimentares inscritos para 2014 foram depositados em outubro deste ano e já estão disponíveis para saque. Para identificação do banco depositário e da conta, acesse o link abaixo (Consultas/Pesquisa ao Público).

Precatórios não Alimentares: Os precatórios não alimentares originários de 2014 foram depositados no final do mês de novembro e estarão disponíveis para saque a partir do dia 11 de dezembro. Para identificação do banco depositário e da conta, acesse o link abaixo (Consultas/Pesquisa ao Público). Os precatórios parcelados (originários dos anos de 2005 a 2011), embora também tenham sido depositados, seus valores estão bloqueados e não foram disponibilizados aos juízos para levantamento – este bloqueio tem por objetivo dar cumprimento ao DESPACHO Nº CJF-DES-2014/11121, proferido nos autos do PROCESSO CJF-EOF-2014/Nº00088, pela Ministra Presidente, em exercício, do Conselho da Justiça Federal.

 

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Acesso aos Sistemas pelos Juízos Requisitantes

Área restrita aos juízos requisitantes para o cadastramento e consulta de requisições, alteração de senha e solicitações de bloqueio (cancelamento, retificações, suspensões e conversões em depósito judicial).

Informações Complementares


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