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Precatórios

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Índice de Precatórios

INFORMAÇÕES


RPVs originárias do mês de outubro, novembro e dezembro/2014: As requisições de pequeno valor apresentadas ao Tribunal no mês de outubro/2014 já estão disponíveis para saque desde dezembro. As requisições dos meses de novembro e dezembro/2014 foram depositadas e estarão disponíveis para saque a partir do dia 09 de fevereiro de 2015. As informações do banco e da conta de depósito poderão ser consultadas na "Pesquisa ao Público".

NOTA: As requisições de outubro e novembro/2014 podem apresentar depósitos inferiores aos valores requisitados em função da alteração do cálculo de atualização monetária. Isso deve-se ao cumprimento da decisão cautelar exarada pela Corregedora Nacional de Justiça nos autos da CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 0006100-10.2014.2.00.00000, que determinou que a atualização monetária das requisições de outubro em diante deva considerar a variação da TR ao invés do IPCA-E – as requisições de dezembro/2014 já foram expedidas pelos juízos considerando a variação da TR.

Precatórios Alimentares de 2014: Os precatórios alimentares inscritos para 2014 foram depositados em outubro deste ano e já estão disponíveis para saque. Para identificação do banco depositário e da conta, acesse o link "Pesquisa ao Público".

Precatórios não Alimentares: Os precatórios não alimentares originários de 2014 foram depositados no final do mês de novembro/2014 e já estão disponíveis para saque. Para identificação do banco depositário e da conta, acesse o link abaixo (Consultas/Pesquisa ao Público). Os precatórios parcelados (originários dos anos de 2005 a 2011), embora também tenham sido depositados, seus valores estão bloqueados e não foram disponibilizados aos juízos para levantamento – este bloqueio tem por objetivo dar cumprimento ao DESPACHO Nº CJF-DES-2014/11121, proferido nos autos do PROCESSO CJF-EOF-2014/Nº00088, pela Ministra Presidente, em exercício, do Conselho da Justiça Federal.

Consultas

Acesso aos Sistemas pelos Juízos Requisitantes

Área restrita aos juízos requisitantes para o cadastramento e consulta de requisições, alteração de senha e solicitações de bloqueio (cancelamento, retificações, suspensões e conversões em depósito judicial).

Informações Complementares


Endereço: Rua Acre, 80 - Centro   Rio de Janeiro/RJ   CEP.: 20.081-000    Telefone: (21) 2282-8000