Data da assinatura
Publicação oficial
30/4/2013, Seção III – p. 168
Objeto
OBJETO DO ADITAMENTO: Exlcusão dos itens 14/G1 e 21/G1, correspondentes aos estabilizadores das Subseções judiciárias de Itaboraí e São Pedro da Aldeia, a patir de 01 de abril de 2013.
Informações complementares
VALOR DO TERMO ADITIVO: Redução de R$ 6.141,94