TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 61/2010

OBJETO DO ADITAMENTO: Redução do valor do Contrato a partir de sua vigência, em consonância com a Medida Provisória nº 601/12 e Lei nº 12.844/13. Alteração da Cláusula Quarta ao Contrato conforme o teor da Cláusula Terceira do presente Termo. Inclusão de Cláusula referente à Liberação dos Recursos da Conta Vinculada a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, nos termos da IN nº 01/2013 do CJF e Resolução nº 169/2013 do CNJ.