Exclusão do imóvel na localidade de Angra dos Reis, situado na Rua Coronel Carvalho, 465 - salas 101, 102, 202, 301 e 302 - Angra dos Reis/RJ, a partir de 18/12/2019; Alteração do valor do custo do seguro do prêmio líquido imóvel que abriga a Subseção Judiciária de Teresópolis, em razão da mudança de endereço; Retificação do endereço da Subseção Judiciária de São Gonçalo, na Apólice de Seguro nº 02852.2019.0021.0118.0012259; Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses; Alteração do Anexo do Termo de Contrato, que passa a ter a forma do Anexo I ao presente Aditamento.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: AXA SEGUROS S.A.
CNPJ da Contratada: 19.323.190/0001-06
Nº Processo: JFRJ-EOF-2019/01102
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 118/2019, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 1024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, firmam o presente Contrato, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Fundamento Legal do Aditamento: Artigo 57, II da Lei 8.666/93.
Valor do Aditamento: R$ 15.418,76
Valor Global: R$ 31.063,47
Vigência: A partir das 24 horas do dia 30/10/2020 até às 24 horas do dia 30/10/2021.
Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001
Nota de Empenho originaria: 2019NE800331
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO