Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses; Redução do valor do prêmio líquido de seguro, por acordo entre as partes, a partir de 08 de agosto de 2022.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: AXA SEGUROS SA
CNPJ da Contratada: 19.323.190/0001-06
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 45/2019, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 1024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 43.900,00
Valor Global: R$ 195.112,06
Vigência: a partir das 24 horas do dia 08/08/2022 até às 24 horas do dia 08/08/2023
Programa de Trabalho: PTRES 168312
Nota de Empenho originária: 2022 NE 363
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO