TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 47/2011

Correção dos valores contratuais, a partir de janeiro de 2014, em função da alteração do SAT, repactuação a partir de 01 de março de 2014 e em face da Convenção Coletiva da categoria profissional abrangida pelo Contrato e inclusão de Cláusulas referentes à Conta Vinculada, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo, nos termos da IN nº 01/2013 do CJF e resolução nº 169/2013 do CNJ.