Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência atualizado e com a Proposta da Contratada de fls. 567/583, parte integrante deste Termo Aditivo; Exclusão do imóvel da Unidade de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º e 13º Andares, salas 1420, 1421 e 1422 e Cobertura, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, item 15 do Contrato, a partir da prorrogação; Alteração do Anexo do Termo de Contrato, que passa a ter a forma do Anexo ao presente aditamento.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: AXA SEGUROS S.A.
CNPJ da Contratada: 19.323.190/0001-06
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 118/2019, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 1024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 19.620,21
Valor Global: R$ 67.561,09
Vigência: A partir das 24 horas do dia 30/10/2022 até às 24 horas do dia 30/10/2023.
Programa de Trabalho: 168.312
Nota de Empenho originária: 2022 NE 473
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO