Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Reajuste contratual, a partir de 17 de maio de 2023.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS EIRELI
CNPJ da Contratada: 18.876.112/0001-76
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Pregão Eletrônico nº 17/2019, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Decretos nº 7.892/13 e nº 8.250/14, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 12.537,50
Valor Global: R$ 57.412,50
Vigência: 17/05/2023 a 16/05/2024
Programa de Trabalho: PTRES 168.312
Nota de Empenho originária: 2023 NE 40
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO