Inclusão de 02 postos de vigilância 12x36 horas (04 vigilantes), sendo um diurno e outro noturno, na Subseção Judiciária de São João de Meriti, a partir de 01 de novembro de 2022;
Alteração do Anexo I (Conta Vinculada) do Termo de Contrato e do Anexo II (Distribuição de Postos) do referido Termo, que passam ter a forma dos Anexos I e II ao presente Aditamento.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELI
CNPJ da Contratada: 00.809.803/0001-91
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 12/2021, fundamentado na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 250.648,09
Valor Mensal: R$ 1.000.167,61
Valor Global: R$ 28.888.879,38
Programa de Trabalho: PTRES: 192205/168312
Nota de Empenho originária: 2022NE000168 / 2022NE000302
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO