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TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 47/2011

Data da assinatura
Publicação oficial
PUBLICAÇÃO DO RESUMO NO DOU: 26/08/15, Seção III – p. 168
Objeto

OBJETO DO ADITAMENTO: Redução dos valores contratuais a partir de 15/12/2014, em função da desoneração determinada pela Lei 12.546/2011; correção dos valores contratuais a partir de 01/01/2015, em função da alteração do FAP;  Alteração dos valores contratuais a partir de 03/01/2015, em função da variação do Vale Transporte; Repactuação a partir de 01/03/2015, em face da Convenção Coletiva da categoria profissional abrangida pelo Contrato.