Relativo ao contrato
Data da assinatura
Publicação oficial
DOU, Seção 3, pág. 134 de 17/10/2016.
Objeto
Rescisão do Contrato para fornecimento de gêneros alimentícios com entrega parcelada, em conformidade com o artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, sem qualquer ônus para ambas as partes, a partir da assinatura deste Termo.