Relativo ao contrato
Data da assinatura
Publicação oficial
DOU, Seção 3, pág. 140 de 06/08/2019.
Objeto
Rescisão do Contrato para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica no sistema de centrais telefônicas NEC NEAX 2000 IPS, seus periféricos e programas (software), e aparelhos telefônicos digitais NEC DTERM I, em conformidade com o artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, sem qualquer ônus para ambas as partes, a partir de 01 de agosto de 2019.