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TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 94/2011

Data da assinatura
Publicação oficial
DOU - Seção III, pág. 131, 19/09/2016
Objeto

Rescisão do Contrato para prestação de serviços de manutenção, com fornecimento de peças originais, dos veículos de propriedade da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em conformidade com o artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, sem qualquer ônus para ambas as partes, a partir da assinatura deste Termo.