1.1 - Ajuste dos valores contratados decorrente do aumento das passagens, a partir de 29 de dezembro de 2025;
1.2 - Correção dos valores contratuais em função de alteração do FAP 2026, a partir de 01 de janeiro de 2026;
1.3 - Repactuação em virtude de Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2028, das categorias profissionais abrangidas pelo Acordo, a partir de 01 de maio de 2026;
1.4 - Alteração da nomenclatura da Categoria Profissional, em face da referida Convenção, conforme consta na planilha do item 2.2 deste Termo Aditivo.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU NO RIO DE JANEIRO
CNPJ da Contratante: 05.424.540/0001-16
Contratada: MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ da Contratada: 07.806.762/0001-29
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 90073/2025 ,fundamentado no Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, Lei nº 12.846/13, firmam o presente Termo, sujeitas as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.
Valor do Aditamento: R$ 50.487,82
Valor mensal: R$ 25.309,64
Valor Global: R$ 280.487,74
Vigência: 19/06/2026 a 29/12/2026
Programa de Trabalho: 168312
Nota de Empenho originária: 2026 NE 135
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO