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A partir de uma ordem judicial, que determina a indisponibilidade de bens (como dinheiro, carros ou imóveis) para que não possam ser usados ou vendidos.
De que forma podem ser realizadas?
- pela Autoridade Policial ou
- por sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD e CNIB).
Para mais informações, consulte a página Sistemas eletrônicos utilizados para o bloqueio de bens