Aviso de Desfazimento - Edital de Alienação de Bens Móveis Inservíveis nº 13/2026 – Processo 42506-41.2026.4.02.8001 - Finalizado

Sede Administrativa - Av. Almirante Barroso

Finalizado.

Nos termos da legislação vigente, as transferências/doações em ano eleitoral estão autorizadas para Órgãos Federais(sem restrições) e para Órgãos Estaduais e Municipais até 90 dias antes das eleições.