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TERMO DE CONTRATO SJRJ Nº 32/2026
JFRJ
Objeto
Fornecimento de licença de uso do software SISDEA – Sistema de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais, em rede habilitada por domínio, de acordo com o disposto no Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, conforme Termo de Referência, parte integrante deste Contrato.
Contratante
JUSTIÇA FEDERAL DE 1° GRAU DO RIO DE JANEIRO – CNPJ: 05-424-540/0001-16
Contratada(o)
PELLI SISTEMAS ENGENHARIA LTDA ME
CNPJ ou CPF
01.524.509/0001-04
Data da assinatura
Número do processo
0028800-25.2025.4.02.8001
Vigência do contrato
até
Publicação
Publicações Eletrônicas em 02/07/2026 - SEI
Publicação oficial
Data de divulgação no PNCP: 02/07/2026
Informações complementares
Modalidade de Licitação e Fundamento Legal : Lei nº 12.846/13, em conformidade com a Lei nº 14.133/21.
Valor Global : R$ 23.832,00
Programa de Trabalho: 168364
Nota de Empenho: 2026 NE 365
Unidade Gestora: 090016 – SJRJ
Gestão: 0001 – TESOURO
Contrato sem aditivos cadastrados