Magistrada sobre Dia da Mulher Negra: “significa reconhecer rostos, nomes e lutas que o racismo e o machismo tentaram apagar por gerações”

Em 25 de julho, celebra-se o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha. A data, considerada um marco de resistência, expõe, entre tantas perguntas possíveis, uma que toca diretamente a memória: que parâmetros a sociedade utilizou ( e segue utilizando) para escolher as histórias que quer preservar, ensinar e estabelecer como “referência” para as próximas gerações? Diante do apagamento sistemático da contribuição de mulheres negras para a construção do país, relembrar parece ser uma forma de fazer com que a sociedade se olhe mais profundamente no espelho.  

Com o objetivo de discutir memória, representatividade e Justiça, entrevistamos juíza da 6ª VF de Niterói e ex-integrante do Comitê de Equidade Racial e de Gênero da SJRJ, dra. Fernanda Ribeiro Pinto. A magistrada falou sobre a importância de se investir no letramento racial e de gênero como forma de impedir que a invisibilidade continue a produzir injustiças; promoção de equidade de raça e gênero dentro das instituições públicas, entre outros assuntos. 

Dra. Fernanda, o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha também pode ser entendido como uma data que nos convida à memória. Na sua opinião, o que significa dedicar um dia específico para relembrar a contribuição de mulheres negras para a construção da nossa sociedade?

Dra. Fernanda Ribeiro: Olha, dedicar um dia específico para isso é, antes de tudo, um ato de reparação histórica. Durante séculos, a nossa sociedade foi construída no suor e na sabedoria das mulheres negras - na cultura, na economia, na política e no cuidado - , mas a história oficial simplesmente tentou apagá-las, como se elas tivessem sido coadjuvantes ou invisíveis.

Então, quando olhamos para o calendário no dia 25 de julho, o significado vai muito além de uma simples homenagem. Significa romper o silêncio, forçando a sociedade a enxergar e reconhecer rostos, nomes e lutas que o racismo e o machismo tentaram apagar por gerações.

Além disso, nos lembra que mulheres como Tereza de Benguela, Lélia Gonzalez e tantas outras não são a exceção, mas sim a base que sustenta a nossa cultura e identidade. E o mais importante, mostra para as meninas negras de hoje que o passado delas é feito de potência, liderança e resistência, e não só de dor. Assim, para mim, esse dia serve para destacar o fato de que a nossa sociedade não seria nada do que é hoje sem as mulheres negras.

Trazendo esse tema para o Judiciário, muito tem sido feito para “desenterrar” o legado das mulheres negras, mas a narrativa oficial ainda insiste em empurrar essas histórias para a margem. Que impactos esse apagamento produz (e segue produzindo) e de que forma o reconhecimento dessas trajetórias fortalece a própria ideia de Justiça no Brasil?

Dra. Fernanda Ribeiro: Esse apagamento sistemático no Judiciário não é um mero detalhe, já que produz um impacto profundo e doloroso: a sensação de não pertencimento. Quando a narrativa oficial esconde as mulheres negras que construíram o direito e a justiça - como Esperança Garcia, reconhecida como a primeira advogada do Brasil -, a mensagem silenciosa que o sistema passa é de que aquele espaço não foi feito para elas.

Esse apagamento gera dois grandes impactos que sentimos até hoje: a desconfiança nas instituições, pois é muito difícil para a população negra, especialmente para as mulheres, confiar plenamente em um sistema de Justiça que não se parece com ela e que ignora a sua própria história de luta por direitos; além de criar uma barreira para o futuro, já que, sem referências no topo, o sistema continua parecendo um clube exclusivo, inacessível para as mulheres negras. Portanto, a ideia de Justiça no imaginário da mulher negra só vai ser real quando passar a ser representativa da sua verdadeira participação na sociedade. 

Reconhecer a trajetória da mulher negra transforma o Judiciário, na medida em que, ao valorizar o legado e a luta da mulher negra, o julgador se torna mais sensível e preparado para lidar com as realidades e as violências que elas sofrem no dia a dia. Nesse sentido, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e de Raça são instrumentos importantíssimos para auxiliar o julgador a validar as vivências e dificuldades das mulheres negras, fomentando o rompimento do ciclo de invisibilidade e violência a que eram submetidas, por vezes, pelo próprio Poder Judiciário. Os juízes e juízas precisam ser constantemente letrados para entender como o racismo estrutural afeta a vida de uma mulher negra - seja no direito penal, no direito do trabalho ou no direito de família, de forma a evitar a reprodução das estruturas racistas e misóginas.

Como uma mulher negra e juíza federal, de que forma seu percurso dialoga com essa discussão quando pensamos em representatividade? 

Dra. Fernanda Ribeiro: Bom, primeiro eu queria esclarecer que me autodeclaro negra, pois adoto a classificação do IBGE, que insere na categoria negra os pretos e pardos. Como me considero parda, logo, sou negra, apesar do meu fenótipo ser parecido também com o indígena. Eu entrei na Justiça Federal como Técnica Judiciária, muito novinha. Foi meu primeiro emprego, e eu ainda estava no meio da Faculdade de Direito. Foi conhecendo o funcionamento da Justiça que decidi que queria seguir o caminho da magistratura. Acho que o fato de eu trabalhar em uma vara titularizada por uma mulher me ajudou a ver que meu sonho era possível, apesar de difícil. Engraçado que, só depois que me tornei juíza, é que tive a real dimensão da minha conquista, já que as pessoas que se parecem comigo raramente estão em posições de destaque na nossa sociedade.

A senhora integrou o Comitê de Equidade Racial e de Gênero da SJRJ. A partir disso, qual é o papel das instituições públicas, especialmente do Poder Judiciário, na promoção da equidade e na valorização dessas mulheres que foram historicamente invisibilizadas?

Dra. Fernanda Ribeiro: Participar do Comitê de Equidade foi uma grande honra. Sou muito grata pelo aprendizado e pelos amigos que fiz por lá. Acredito que o papel das instituições públicas, e do Poder Judiciário em especial, é o de agir como um agente transformador da sociedade, dando concretude ao princípio da igualdade, na sua vertente material.

Não podemos mais julgar processos ignorando as desigualdades estruturais. É preciso adotar protocolos que impeçam que estereótipos machistas e racistas influenciem decisões ou que a vítima seja culpabilizada. Por outro lado, para valorizar as mulheres da sociedade, as instituições precisam dar o exemplo “dentro de casa”. Isso significa promover a paridade de gênero nos tribunais e nos cargos de liderança, além de firmar jurisprudências marcantes, como o reconhecimento do valor econômico do trabalho doméstico não remunerado.

Acredito que o principal papel do Judiciário é romper privilégios históricos, garantindo cidadania a quem sempre foi invisibilizado.