Atas de julgamento - Pauta virtual - Abril, 2025 - 4ª Turma Recursal 4ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual 07/04/2025 A 14/04/2025 - VIRTUAL 07/04/2025 A 14/04/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 28/04/2025 A 06/05/2025 - VIRTUAL 28/04/2025 A 06/05/2025 - VIRTUAL (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 01/04/2025 - ORDINÁRIA 01/04/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 15/04/2025 - ORDINÁRIA 15/04/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 29/04/2025 - ORDINÁRIA 29/04/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Abril, 2025 - 8ª Turma Recursal 8ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 01.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA 01.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 08.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA 08.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 15.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA 15.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 15.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA 29.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA 29.04.2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMAS 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Abril, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 02/04/2025 - ORDINÁRIA 30/04/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 02.04.2025 - ORDINÁRIA 09.04.2025 - ORDINÁRIA 26/03/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta extraordinária - Abril, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta extraordinária 02/04/2025 - EXTRAORDINÁRIA 02/04/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 09/04/2025 - EXTRAORDINÁRIA 09/04/2025 - EXTRAORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 30/04/2025 - EXTRAORDINÁRIA 30/04/2025 - EXTRAORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 6ª Turma Recursal 6ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 09/04/2025 - ORDINÁRIA 09/04/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 5ª Turma Recursal 5ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 14/04/2025- ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 03/04/2025 - ORDINÁRIA 10/04/2025 - ORDINÁRIA 10/04/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO) 24/04/2025 - ORDINÁRIA
Atas de julgamento - Pauta virtual - Abril, 2025 - 2ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta virtual 08/04/2025 A 15/04/2025 - VIRTUAL
Atas de julgamento - Pauta ordinária - Abril, 2025 - 1ª Turma Recursal 1ª Turma Recursal Pauta do mês Abril, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 10/04/2025 - ORDINÁRIA 10/04/2025 - ORDINÁRIA (TURMA 4.0 DO RIO DE JANEIRO)
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2025 - 3ª Turma Recursal 3ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária 08/05/2025 - SESSÃO PRESENCIAL 15/05/2025 - SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA 15/05/2025 - SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA (ADITAMENTO) 29/05/2025 - SESSÃO PRESENCIAL 29/05/2025 - SESSÃO PRESENCIAL (ADITAMENTO)
Pautas de julgamento - Pauta ordinária - Maio, 2025 - 7ª Turma Recursal 7ª Turma Recursal Pauta do mês Maio, 2025 Tipo de pauta Pauta ordinária Sessão Ordinária de 07-05-2025