CEJ divulga resultado da seleção para publicação na Série Monografias em 2025

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou o resultado da seleção para a Série Monografias do CEJ em 2025. Onze trabalhos foram submetidos, de acordo com o Edital de Chamada de 2024, e avaliados pelo sistema “duplo-cego” pelo Conselho Editorial. Desses, os três selecionados para publicação tratam de temas como laboratórios de inovação, governança tecnológica e exclusão digital no Judiciário, apresentando discussões relevantes da contemporaneidade do sistema Judiciário.

Confira as seleções:

“Laboratórios de inovação no Poder Judiciário brasileiro: resultados e perspectivas” foi o tema agraciado com o primeiro lugar. O autor é Ivan Gomes Bonifácio, mestre em Governança e Inovação em Políticas Públicas, especialista em Gestão Estratégica, Gestão Pública, Elaboração de Projetos e em Gestão Orçamentária, e servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Bonifácio pautou como objetivo da pesquisa descrever o funcionamento dos laboratórios de inovação do Poder Judiciário buscando verificar se há fatores que impulsionem inovações com resultados efetivamente avaliados. Descreveu a organização dos laboratórios de inovação no Judiciário, observou a atuação dos juízes, identificou os resultados alcançados e por fim elaborou proposta para aperfeiçoar os Laboratórios de Inovação.

A pesquisa baseou-se em dados quantitativos: 22 estados da Federação, 44 órgãos, 5 segmentos da Justiça e a participação de 84 pessoas, entre técnicas(os), gestoras(es) e magistradas(os). O autor apresenta conclusões objetivas e elementos importantes para a reflexão das lideranças da administração do Judiciário na condução da inovação pública.

Em segundo lugar, tem-se a monografia “Inovação, governança e tecnologia no Poder Judiciário: análise das Políticas Públicas da Justiça Digital à luz dos valores públicos”. A pesquisa é do juiz federal Roberto Luis Luchi Demo e propõe analisar como o Judiciário se relaciona com a tecnologia.

A principal indagação é se a Justiça Digital aumenta ou não a qualidade do serviço Judiciário. Nesse sentido, analisa as diversas políticas públicas da Justiça Digital, a exemplo do Processo Judicial Eletrônico, comunicação eletrônica dos atos processuais, sistemas eletrônicos de pesquisas patrimoniais, uso da videoconferência em audiências e julgamentos, Balcão Virtual, juízo 100% digital, além do uso da inteligência artificial (IA).

A principal conclusão é que a boa governança tecnológica e a Justiça Digital criam valores públicos atendendo às expectativas da(o) cidadã(o). O autor é juiz federal da Terceira Turma Recursal da Bahia, mestre em Direito, Desenvolvimento e Justiça e especialista em Direito Processual Civil.

O terceiro lugar coube à desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Rosimayre Gonçalves de Carvalho, mestre em Direitos Humanos, com a pesquisa “Apartheid digital e sistema de justiça: a mitigação de vulnerabilidades sociais no âmbito do judiciário 4.0”.

A autora analisou o paradoxo entre a emergente Justiça Digital louvada pela redução dos custos, aceleração de procedimentos, eficiência e o “apartheid digital” ou “exclusão digital” referentes às(aos) cidadãs(os) brasileiras(os). Buscou avaliar os impactos do Judiciário 4.0 sob os princípios da inafastabilidade da jurisdição.

A pesquisadora observou os efeitos reais e potenciais da revolução digital em relação a vida das(os) excluídas(os) digitalmente. Foi usado como parâmetro de análise o princípio do amplo acesso à Justiça. Teoricamente, a autora auxiliou-se nos filósofos Byung-Chul Han, Amartya Sen, Boaventura de Sousa Santos, por meio dos quais construiu a interpretação pelo método indiciário – que aglutinou pesquisa bibliográfica e documental para a construção do material.

A Série Monografias do CEJ será disponibilizada, por ordem de classificação, em agosto, outubro e dezembro de 2025.

Série Monografias do CEJ

Desde 1995, o Centro de Estudos Judiciários convoca, anualmente, por edital, pesquisadoras(es), acadêmicas(os), operadoras(es) do direito para publicar os resultados de suas teses e dissertações sobre temas pertinentes à Justiça Federal e/ou ao Poder Judiciário em geral.

A iniciativa consolidou-se como espaço para publicação científica, nacionalmente conhecida por Série Monografias do CEJ.

Os volumes já publicados estão disponíveis na íntegra no Portal do CJF, com acesso livre e gratuito.