Programa Notas Técnicas em Podcast aborda a unificação de penas e fixação do regime inicial de cumprimento

O programa Notas Técnicas em Podcast chega a mais uma edição, trazendo para discussão a Nota Técnica n. 54/2025, elaborada pelo Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn). O episódio aborda a controvérsia jurisprudencial sobre a possibilidade de unificar e somar as penas de reclusão e detenção para definir o regime inicial de cumprimento.

A apresentação é da desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e integrante do Grupo Operacional do CIn Taís Schilling Ferraz. Além da magistrada, o juiz federal Jairo Gilberto Schäfer também participou da relatoria da Nota.

O episódio menciona a relevância do tema e propõe o encaminhamento da questão à Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Buscando-se, desse modo, possível afetação ao regime de julgamento dos recursos repetitivos e compartilhamento do documento com as vice-presidências dos Tribunais Regionais Federais e órgãos competentes dos tribunais estaduais, para o envio de recursos representativos da controvérsia ao STJ.

Produção

O Notas Técnicas em Podcast é uma iniciativa CIn, órgão vinculado ao Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM). A narração é do assessor de multimídia da ASCOM/CJF, Paulo Rosemberg Prata da Fonseca.

O projeto objetiva ampliar a visibilidade dos conteúdos produzidos pelo CIn, garantindo mais transparência e inclusão.

Ouça o episódio no Spotify e no YouTube do CJF, ou acesse diretamente na página do Portal do Conselho da Justiça Federal.