Proteção do Judiciário a vulneráveis é tema da Revista CNJ

A última edição de 2024 da Revista CNJ está disponível. Com a tema “O Poder Judiciário e a proteção de vulneráveis”, a publicação reúne 22 artigos inéditos. Sob a coordenação da Secretaria de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a revista tem periodicidade semestral e dissemina trabalhos acadêmicos que tenham por objeto a prestação dos serviços de Justiça no Brasil.

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Os textos apresentam análises sobre o papel do Judiciário na proteção de grupos vulneráveis, como crianças, mulheres, pessoas idosas, pessoas trans, populações em situação de rua, população carcerária, negros e outros segmentos sociais que frequentemente enfrentam discriminação e marginalização.

Na Seção “Entrevista”, o subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolau Dino, compartilha suas perspectivas sobre os avanços e desafios futuros dos direitos humanos no país, destacando a evolução do Ministério Público nesse tema. “Em meus 33 anos no Ministério Público Federal, pude acompanhar de perto os avanços e desafios da instituição. Apesar de suas dificuldades, considero que o saldo é positivo. As transformações, especialmente após a Constituição de 1988, foram significativas”, afirma.

Confira alguns dos temas abordados nos artigos: “A fixação do valor mínimo de reparação no estupro de vulnerável contra vítima do gênero feminino”; “O Tema 383 do Supremo Tribunal Federal e a desigualdade salarial – reflexões a partir da integridade de Ronald Dworkin”; “Calor, seca, fogo e fumaça – desastres climáticos e a proteção de vulneráveis no Brasil”; “O acesso à Justiça para os indocumentados”; “Proteção de vulneráveis e negócio jurídico no divórcio – casos consensuais e litigiosos e a relevância dos núcleos de prática jurídica”, entre outros. Na Seção de Jurisprudência foram selecionados 32 votos de conselheiras e conselheiros do CNJ que tratam ou promovem a proteção de vulneráveis.