Portaria estabelece prazo aos juízos para solicitações de alteração, bloqueio ou cancelamento de precatórios da proposta de 2026 e constitui equipe de trabalho para viabilizar o seu pagamento

O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, através da Portaria PRES/TRF2 Nº 119, de 26 de fevereiro de 2026, estabeleceu como prazo limite para as solicitações de alteração, bloqueio ou cancelamento de precatórios da proposta de 2026, conforme disposto no art. 14 da Resolução TRF2 nº 38/2018, o dia 02 de março de 2026 (segunda-feira). 

Ainda de acordo com a referida Portaria, foi constituída equipe de trabalho para operacionalizar o pagamento dos precatórios da proposta de 2025, em consonância com as orientações técnicas emanadas pelo Conselho da Justiça Federal. A equipe designada desempenhará as atividades a partir da vigência desta Portaria até a entrega final do banco de dados ao Conselho da Justiça Federal, prevista para ocorrer no dia 18 de março de 2026.

Confira abaixo, na íntegra, a Portaria PRES/TRF2 Nº 119/2026.