e-Proc: Nova rotina sobre identificação de raça e etnia

Para atendimento da Resolução CNJ nº 599/2024, que instituiu a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, nova rotina no sistema e-Proc exige a identificação de raça e etnia das pessoas físicas que são partes ou interessadas nos processos, segundo a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bem como possui campo adicional para o registro do nome do respectivo povo ou comunidade, quando se tratar de pessoa indígena ou quilombola. Tais informações serão salvas no cadastro da pessoa física, refletindo, portanto, em todos os processos em que ela seja parte.

Peticionamento inicial

De acordo com a nova rotina, no peticionamento inicial passou a ser obrigatória a prestação da informação relativa a raça e etnia da parte autora no momento da distribuição. Confira:

Na tela de indicação da parte autora, existe a coluna “Identificação Étnica”. Se o ícone estiver vermelho, o peticionante deverá clicar sobre ele para registrar a identificação. Na tela seguinte, estarão disponíveis as opções de identificação de raça e etnia adotados pelo IBGE.

Caso seja selecionada a opção Quilombola ou a opção Indígena, serão apresentados campos adicionais para registro do nome do respectivo povo ou comunidade.

Peticionamento intercorrente

No peticionamento intercorrente, a informação será exigida caso ainda não tenha sido anteriormente prestada pela parte peticionante. Em resumo, se ainda não houver a identificação de raça e etnia no cadastro das partes representadas pelo advogado que está peticionando, esta informação será exigida na movimentação processual.

O ícone referente a esta funcionalidade estará na coluna Autor ou Réu da identificação do processo, no topo da página de movimentação processual.

Manual

As orientações acerca de como inserir a identificação de raça e etnia no eproc foram disponibilizadas na página Manuais e vídeos do eproc no portal do TRF2 na internet.