CNJ: Boas práticas para desjudicializar saúde serão destacadas na quarta (27/11) em evento on-line

Iniciativas que tem contribuído para o aperfeiçoamento das decisões judiciais em conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar serão destacadas na 18ª edição do Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário, que ocorre na quarta-feira (27/11), a partir das 16h. O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em formato virtual na Plataforma Cisco Webex, terá transmissão ao vivo no canal do CNJ no YouTube.  

A abertura da programação contará com a participação da conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, que é supervisora do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário (Fonajus). As apresentações das quatro práticas selecionadas serão mediadas pelo secretário-executivo do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário, Clênio Schulze.  

Na ocasião, serão apresentados quatro projetos inseridos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, no Eixo Saúde. Dois deles foram desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Trata-se do Urca Saúde e do Cejusc Saúde.  

O primeiro é a abreviatura para Unidade Remota de Cumprimento e Apoio especializada em Saúde Pública. O trabalho consiste em proporcionar assessoria remota para elaboração de minutas em demandas de saúde pública. A Urca consulta a diversos sistemas para encontrar a solução mais adequada para cada caso, dando celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, diminuindo a sobrecarga de trabalho da unidade judiciária e evitando a judicialização de ações que podem ser atendidas administrativamente.  

Já o Cejusc-Saúde abrange todas as comarcas do estado gaúcho, atuando tanto em processos em curso quanto na etapa pré-processual. A iniciativa utiliza plataforma digital para realizar mediações e solucionar conflitos relacionados à prestação de serviços de saúde, tratamentos especializados, fornecimento de órteses, próteses e medicamentos. A abordagem inovadora proporciona soluções consensuais, reduzindo custos e tempos de resolução.  

Parâmetros 

Outra boa prática que será detalhada é o Painel da Saúde do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A ferramenta de Business Intelligence (BI) permite categorizar o acervo de acordo com parâmetros como o tipo de tecnologia de saúde pleiteada e a moléstia informada pelo paciente. Os diversos cruzamentos e pesquisas possibilitadas pelo painel auxiliam as unidades judiciais e administrativas do TRF2 no monitoramento dos processos para a tomada de decisão.  

Por fim, o Manual da Desjudicialização de Saúde do Ceará foi elaborado pela Corte estadual devido à necessidade de gerar conhecimento para desenvolvimento de melhorias nas práticas adotadas no âmbito da judicialização da saúde e para diminuir o índice de judicialização no âmbito da saúde pública estadual. 

O conteúdo contribui para subsidiar magistrados, gestores da saúde, profissionais das diversas áreas de atuação no Direito sobre o funcionamento da Saúde, abordando temas como: Gestão da Assistência Farmacêutica no SUS, Oncologia, Regulação do acesso à saúde no SUS, Saúde Mental no Ceará e Programas Estratégicos da Saúde do Estado e do Município de Fortaleza. 

A 18.ª edição da ação é voltada a magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário. O objetivo é detalhar algumas das iniciativas desenvolvidas por tribunais no Portal CNJ de Boas Práticas, ampliando sua divulgação e permitindo o esclarecimento de dúvidas dos participantes do evento.