CNJ inicia coleta de informações sobre uso de inteligência artificial por tribunais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, na terça-feira (17/12), o início da coleta de informações para a 4.ª edição da Pesquisa Nacional de Projetos de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário. O mapeamento anual busca identificar e acompanhar soluções em desenvolvimento pelos tribunais brasileiros, que têm até 15 de janeiro para responder ao formulário enviado por ofício.   

Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 desde 2020, a pesquisa permite entender a experiência de adoção e implementação de IA nos tribunais de acordo com as diretrizes da Resolução CNJ n. 322, bem como identificar os desafios técnicos, operacionais ou éticos relativos ao uso de tais soluções.  

Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Thiago de França Guerra, conhecer a fundo essas experiências significa reforçar o compromisso do Judiciário com a transparência, imparcialidade e eficiência dos processos judiciais apoiados por IA, garantindo que todas as iniciativas estejam em conformidade com os padrões estabelecidos. 

“A investigação contínua nos permite adaptar e aprimorar o desenvolvimento de IA no Judiciário, aliado às melhores práticas e inovações tecnológicas, assegurando que as decisões judiciais baseadas em algoritmos sejam justas, imparciais e equitativas. Esse esforço contribui para o avanço sustentável das soluções e garante seu uso responsável ao longo do tempo, promovendo segurança jurídica e efetividade na prestação jurisdicional, com maior transparência e qualidade nas políticas judiciárias”, diz.

IA Generativa

Uma novidade do mapeamento deste ano é a ampliação do escopo da investigação, que agora inclui novas questões voltadas para o detalhamento das experiências de tribunais e conselhos com o uso de ferramentas de IA Generativa. É o que explica a gerente da Pesquisa Nacional de Projetos de IA do Programa Justiça 4.0, Cristiany dos Santos Souza 

“Nesta edição, vamos trazer uma investigação sobre a experiência de tribunais e conselhos com o uso de ferramentas de IA Generativa, tecnologia que permite a criação de conteúdos (de texto, imagens, vídeos etc.) a partir de padrões e dados existentes. Um exemplo popular dessas ferramentas é o ChatGPT para a geração de textos”, diz.   

De acordo com a gerente, esta edição contará com uma seção para a atualização dos projetos cadastrados em pesquisas anteriores, permitindo que os tribunais e conselhos informem o status atual das soluções já registradas. Além disso, será possível cadastrar mais de um projeto na mesma pesquisa, o que irá simplificar o processo e dispensar o preenchimento de múltiplos formulários. O objetivo é entender quais projetos estão em uso, em construção ou foram descontinuados. 

Principais achados de 2023

O relatório lançado neste ano, com dados relativos a 2023, indicou aumento de 26% no uso de IA pela Justiça brasileira ao longo de 1 ano. São 140 projetos utilizados em 62 tribunais ou conselhos. A maior parte das soluções são desenvolvidas pela Justiça Estadual, seguida pelas justiças Eleitoral, do Trabalho, Federal e Superior. 

Os resultados estão disponíveis na íntegra no relatório e no sumário executivo. Os dados também podem ser visualizados no Painel de Projetos de IA no Poder Judiciário.  

Já os resultados da Pesquisa Nacional de Projetos de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário 2024 serão divulgados no primeiro semestre de 2025. 

Programa Justiça 4.0 

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados e magistradas, servidoras e servidores, advogadas e advogados e outros atores do sistema de Justiça.