CNJ: Riscos não podem ser maiores que benefícios no uso da tecnologia e da internet, diz Barroso

Os benefícios e os riscos do uso da tecnologia no dia a dia do Judiciário foram abordados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, durante sua palestra de encerramento do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Nesta edição, o tema do evento foi Tecnologia, Comunicação e Sustentabilidade: Caminhos para o Futuro do Judiciário.

A evolução tecnológica tem trazido oportunidades de desenvolvimento para a humanidade, mas também exige controle e cautela em seu uso, para que os riscos não sejam maiores que os benefícios. Conforme explorou o ministro Barroso, essa revolução tecnológica está moldando as relações de consumo, de trabalho e de comunicação. “Esse cenário traz inovações em áreas como biotecnologia, nanotecnologia, inteligência artificial (IA) e está redefinindo nosso mundo. As plataformas digitais, por sua vez, alteraram o modo como consumimos produtos, acessamos notícias e interagimos com o mundo ao nosso redor”, analisou.

Para Barroso, a internet tem sido um dos maiores responsáveis por essas mudanças. “Sua utilização pode ser tanto ferramenta para democratizar o acesso à informação, quanto espaço de disseminação de fake news, discursos de ódio e a tribalização das opiniões”, afirmou. Barroso ressaltou ainda que “os algoritmos das plataformas digitais tendem a reforçar as crenças pré-existentes dos usuários, criando bolhas informativas que dificultam o acesso a pontos de vista diferentes”.

O ministro também destacou os desafios para os novos meios de comunicação tradicionais, que enfrentam uma crise de modelo de negócios, com a migração da publicidade para as plataformas digitais. Para ele, a regulação das plataformas, a proteção de dados e a tributação justa têm sido temas recorrentes de discussão.

Para Barroso, o impacto das plataformas digitais não é apenas negativo. Elas também têm potencial para criar um mundo mais conectado e plural, onde as vozes diversas podem ser ouvidas. Ele defendeu a regulação e a promoção de uma internet mais responsável para garantir que a liberdade de expressão seja protegida, sem que isso abra espaço para o caos e a destruição da civilidade. “Vivemos um tempo no qual teremos de estabelecer que mentir é errado – de novo.”

Outro tema central do debate atual é o impacto da Inteligência Artificial. “Comparada a grandes invenções da história, como o fogo, a roda ou a eletricidade, a IA tem o potencial de transformar radicalmente a vida humana”, afirmou o ministro. Mesmo assim, ele lembrou que a IA pode aprimorar a tomada de decisões, contribuir com pesquisas e diagnósticos na medicina e até mesmo eliminar a barreira linguística, facilitando a comunicação global. Contudo, o uso indevido da IA, como em deep fakes ou no desenvolvimento de sistemas bélicos autônomos, também apresenta sérios riscos.

Diante desses desafios, Barroso destacou a importância da regulação das novas tecnologias, tanto no contexto da Justiça quanto da sociedade. Para ele, é preciso estabelecer um código de ética e a regulamentação para a IA e a criação de mecanismos de controle das plataformas digitais são medidas essenciais para mitigar os riscos e garantir que a inovação seja usada para o bem coletivo.