Em Belém do Pará, presidente do TRF2 acompanha debates sobre cooperação e demandas predatórias no sistema de justiça

No segundo dia do 3º Encontro dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, que acontece até amanhã em Belém do Pará, o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, participou pela manhã de uma mesa que abordou a cooperação judiciária e o processo estrutural.  O juiz Marco Bruno Miranda, titular da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, falou sobre a necessidade de colaboração entre os tribunais para se chegar a uma estruturação cada vez mais eficiente na área de segurança. “A cooperação é uma tendência que deve vingar entre as instituições no Judiciário. Espero que o modelo do Fojurj, o fórum que reúne as quatro casas de Justiça do Rio de Janeiro, se espalhe por todo o país”, declarou o presidente do TRF2.

Em seguida, Calmon assistiu a palestra da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniela Madeira, que falou sobre demandas predatórias e o abuso do direito de ação. Daniela, que é juíza federal na 2ª Região, ressaltou a orientação do CNJ sobre a prevenção das demandas predatórias e abusivas. Recentemente, no final de outubro, entrou em vigor a Recomendação 159/2024 do CNJ, que visa combater a litigância predatória. Aprovada por unanimidade pelo plenário, a medida a juízes e tribunais a adoção de medidas para identificar, tratar e prevenir a litigância predatória, caracterizada por condutas com “desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, inclusive no polo passivo, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça”.