Em palestra no IAB, presidente do TRF2 defende autonomia, cooperação e liberdade nas relações entre Estado e Religião

Advogados, professores e estudantes de Direito assistiram, na manhã de terça-feira, 10/12, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no centro do Rio de Janeiro, a uma palestra do presidente do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, sobre Direito e Religião. Ele atendeu a um convite do presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, Gilberto Garcia, um dos organizadores do livro “Autonomia constitucional do Direito Religioso”, lançado hoje. Além de Calmon e Garcia, participaram da mesa os integrantes da comissão do IAB, Maria Elizabeth da Silva Nunes; Vitor Pimentel Pereira e  Luiz Claudio Gonçalves Junior.

Na palestra de 35 minutos, Guilherme Calmon lembrou que se interessou em estudar as relações entre Estado e Religião, “graças a um amigo, o desembargador federal Ricardo Perlingeiro que, há 12 anos, me convidou para escrever um artigo sobre as bases constitucionais do Direito Concordatário. Nessas relações devem ser considerados os princípios da autonomia, da cooperação e da liberdade religiosa, fundamentais para que não haja interferência indevida do Estado sobre religiões e nem das religiões sobre o Estado. É uma via de mão dupla”. Atento ao tema, o  magistrado citou sentença de um juiz em Goiânia e, posteriormente, do julgamento do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade que envolviam as chamadas uniões homoafetivas. “Dois homens pretendiam se casar no religioso. Baseada nas regras da religião deles, foi negada a possibilidade. O juiz concluiu que era um pedido juridicamente impossível, exatamente em razão da diversidade de um ordenamento, regras próprias que regem o casamento religioso e não  regras do casamento civil. Isso não é discriminação. Você não pode obrigar a mudar as regras de uma religião”, disse Calmon.

O magistrado ressaltou ainda a importância da liberdade de se ter uma religião. “Esse princípio também é muito caro, valores fundamentais de uma ordem constitucional livre, que nos garantem dignidade e liberdade. Precisamos cada vez mais lembrar e reforçar a ideia de que vivemos num país plural e democrático, que não nos sujeita a imposições religiosas”, destacou. O presidente do TRF2 aproveitou a ocasião para comentar sobre a decisão do STF, ao considerar que símbolos religiosos em órgãos públicos não ferem o princípio da neutralidade do Estado em relação às religiões nem a liberdade de crença das pessoas. “O crucifixo é um símbolo simultaneamente religioso e cultural, que representa um dos pilares da civilização ocidental. A sua presença numa repartição não significa uma mistura da religião com o Estado, mas sim remete a uma questão histórica e cultural, sem ferir a liberdade religiosa ou a privilegiar apenas uma crença”, ressaltou o presidente do TRF2.