I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial aprova 47 enunciados

A I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial, realizada na quarta-feira (4/12), foi encerrada com a aprovação de 47 enunciados em reunião plenária. O evento foi promovido, na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em conjunto com o STJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e reuniu magistradas e magistrados federais e estaduais, além de juristas, professoras e professores convidadas(os).

O vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salomão, exerceu a coordenação-geral da Jornada e destacou que o evento promoveu um debate inédito e histórico, com a presença de especialistas de todas as áreas da magistratura. “Esse evento é realmente inédito, porque é a primeira vez que nós discutimos abertamente a questão da equidade racial aqui dentro do STJ. É um pequeno passo institucional, mas um grande salto para a comunidade jurídica”, evidenciou.

Ao fim dos trabalhos, o secretário-geral do CJF e um dos coordenadores científicos do encontro, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, destacou que a Jornada resultou em enunciados riquíssimos: “Pessoas que estão vivenciando no dia a dia esse tema participaram com muito conhecimento e experiência, debateram e fizeram formulações impressionantes. A riqueza desses enunciados vem do fato de que estão espelhando realmente a vivência dessas pessoas quando enfrentam uma questão que tangencia a equidade racial. Tivemos uma entrega espetacular pelo conteúdo, sendo uma rica e impressionante contribuição para a comunidade jurídica.”

Enunciados

Nesta 1ª edição da Jornada, participantes se reuniram 14 vezes, previamente de forma virtual, para apresentar e discutir as proposições de enunciado que seriam votadas durante a realização do evento na quarta-feira (4/12). Ao todo, 53 propostas foram recebidas pela coordenação do encontro, dessas, 48 foram levadas à plenária, das quais 47 foram aprovadas.

A mesa de votação foi conduzida pelo juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, com auxílio da juíza federal Beatriz Fruet de Morais e do juiz federal Joacy Dias Furtado, ambos auxiliares da presidência e da vice-presidência do STJ, e da juíza federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) Mara Lina Silva do Carmo.

Entre os temas das propostas aprovadas estão julgamento com perspectiva racial, acesso a direitos fundamentais, bancas de heteroidentificação, reserva de vagas, direitos de comunidades quilombolas, letramento racial, garantia de tradições religiosas de matrizes africanas, discriminação racial e racismo institucional, estrutural e ambiental.

Os enunciados resultantes da Jornada serão apresentados durante o 1º Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul, que seguirá com atividades até a tarde de quinta-feira (5), no auditório externo do STJ. O evento reúne representantes dos três países, com o objetivo de promover um diálogo comparado sobre os avanços e persistentes desafios para a promoção da equidade racial pelo Poder Judiciário brasileiro.

Organização

A I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial contou com a coordenação científica do presidente do CJF, ministro Herman Benjamin, e do diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves.

Já a coordenação executiva ficou a cargo do secretário-geral do Conselho, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos; da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG); do secretário-geral da Enfam, juiz federal Ilan Presser; e da juíza auxiliar da vice-presidência do STJ, Beatriz Fruet de Morais.