Justiça busca garantir direitos das mulheres em meio a mudanças climáticas e catástrofes

Em situações climáticas extremas ou catástrofes, as mulheres ficam mais expostas à fome, à violência sexual e à evasão escolar, entre outras circunstâncias adversas. Para minimizar esses efeitos das tragédias, o Poder Judiciário brasileiro desenvolve ações direcionadas ao acesso à justiça voltadas a garantir direitos a esse público. Essas iniciativas fortalecem o trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de combater todas as formas de violência contra as mulheres. 

De acordo com a ONU, entre as violências mais graves e recorrentes que atingem meninas e mulheres em contextos de crise estão as violências de natureza sexual. Elas podem ocorrer por meio de assédio sexual, com a troca de sexo por acesso a alimentos, medicação, água ou mesmo a possibilidade de deslocamento e refúgio; importunação sexual e estupro. 

A supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e conselheira do CNJ, Renata Gil, ressalta a vulnerabilidade das mulheres em contexto de desastres climáticos. “Estudos recentes das Nações Unidas (ONU) apontam que são elas as pessoas mais atingidas pelas alterações climáticas no mundo. Em razão das desigualdades de gênero, do racismo estrutural e das desigualdades econômicas, mulheres e meninas são empurradas mais facilmente para a linha da pobreza e sofrerão com a precariedade das condições de vida”, disse. 

Quando as chuvas e inundações colocaram o Rio Grande do Sul debaixo de água e desabrigaram mais de 15 mil pessoas, o projeto Borboleta, do Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS), contribuiu para evitar o acirramento da violência doméstica. As ações são desenvolvidas desde 2011 em parceria com a ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos. 

Uma das medidas diante do desastre ambiental de maio e junho deste ano foi acompanhar e orientar a população em relação a casos de assédio e violência. O projeto também mobilizou, sempre que necessário, a rede de atendimento estadual. Um dos casos acompanhados pelo projeto foi o de uma agressão física grave cometida contra uma mulher em um dos abrigos mistos. 

“A vítima foi levada ao hospital, a polícia prendeu o agressor, e, no retorno ao abrigo, a mulher foi orientada em relação a questões jurídicas e sociais, além de termos prestado assistência psicológica não apenas a ela, mas também aos filhos do casal”, contou a psicóloga do TJRS e coordenadora do projeto Borboleta Aline Vetorazzi Del Fabbro.  

Ela destaca que, em situação de calamidade, há um acúmulo de vulnerabilidades com as quais é preciso estar atento. “As pessoas estão instáveis, cansadas, frustradas, e a situação caótica, de muita espera e pouca informação, facilita a explosão de conflitos”, conta Aline Vetorazzi.  

Segurança 

Mesmo com as dificuldades impostas pela calamidade climática, magistrados e magistradas, servidores e servidoras visitaram abrigos e verificassem in loco a necessidade da criação de espaços de abrigamento separados por gênero, em um ambiente menos ameaçador para mulheres, idosas e meninas, maiores vítimas de estupro no país.  

A juíza idealizadora e coordenadora-geral do Projeto Borboleta, Madgéli Frantz Machado, explica que a identificação de violações às mulheres e o receio de que o número de ocorrências aumentasse motivaram a criação de protocolos para os atendimentos aos desabrigados, o desenvolvimento de orientações específicas para o melhor funcionamento das comarcas que sofreram com as enchentes e a criação de abrigos exclusivos.  

“Em abrigos muito grandes e mistos, compostos por homens, mulheres e crianças, houve denúncias de violência sexual, inclusive contra menores de idade. O trabalho da Justiça e da Polícia no atendimento a essas vítimas contribuiu para demonstrar a necessidade e a urgência de abertura de abrigos exclusivos para mulheres e seus filhos”, disse a magistrada gaúcha.  

Também com o apoio de entidades privadas e organizações da sociedade civil, diversos abrigos exclusivos foram abertos ao longo do período das enchentes. 

Pedido silencioso 

Essa não foi a primeira vez que juízes e juízas buscam alternativas para manter o acesso à Justiça durante uma situação adversa extrema. Durante a pandemia de Covid-19, a Campanha Sinal Vermelho estabeleceu um código entre a sociedade, instituições de segurança e de justiça e associações comerciais, para que mulheres em situação de violência pedissem socorro sem serem percebidas pelo agressor. Na época, a necessidade de isolamento social obrigou, muitas vezes, o convívio ininterrupto das vítimas com seus agressores.  

Nascida na Justiça, a campanha facilitou a denúncia dos casos de violência de forma silenciosa e tornou-se lei federal em 2021 (Lei nº 14.188). “A força do CNJ foi muito relevante na proteção de mulheres vulneráveis, no período da pandemia. Articulamos com todo o Sistema de Justiça para a proteção dessas mulheres, colocamos a campanha na rua, e ainda conseguimos torná-la uma lei”, relembra Renata Gil. Ela foi uma das pessoas que idealizaram a ação e atuou para a sua consolidação antes mesmo de ser conselheira do CNJ. 

Se os problemas causados pelas crises ambientais e humanitárias afetam desproporcionalmente as mulheres, a atuação do Judiciário no sentido de garantir seus direitos após os desastres climáticos torna-se ainda mais relevante.  

Para a a presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, conselheira Daniela Madeira, quando se trata de tragédias ambientais ou climáticas, é necessário atenção quanto à capacidade das populações mais vulneráveis em responder a esses eventos. “Aquelas que já se encontram em situações de desvantagem social e econômica sofrerão mais. A crise climática não é neutra em termos de gênero e o CNJ tem pautado suas políticas com esse foco”, afirmou.  

Pelo Fim da Violência contra a Mulher 

A conscientização em relação aos vários ambientes em que a violência contra as mulheres deve ser combatida é a tônica do CNJ em 2024 como parte da campanha de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. A campanha é inspirada na ação global intitulada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, iniciada em 1991.  

No Brasil, a iniciativa aconteceu desde 20 de novembro e foi encerrada em 10 de dezembro, quando foi celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesse período, o CNJ estimulou os tribunais brasileiros a desenvolverem, especialmente em ambiente escolar, ações voltadas a educação, contribuindo para o conhecimento do disposto na Lei Maria da Penha.