Justiça Federal da 2ª Região realiza Mutirão Processual Penal até o fim de novembro

O Regime Especial de Atuação para a realização do Mutirão Processual Penal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) estará em vigor durante todo o mês de novembro. A iniciativa inclui a criação excepcional de métodos e rotinas coordenados para a gestão administrativa da reavaliação dos processos penais de conhecimento e das execuções penais.

As diretrizes para a realização da iniciativa estão definidas na portaria TRF2 nº 525/2024, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, pela corregedora Regional da 2a Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello, e pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da 2a Região (GMF-2ª Região), desembargador federal Wanderley Sanan Dantas.

O mutirão será executado pelos(as) juízes(as) das varas com competência criminal ou execução penal, em articulação com os demais órgãos do sistema de Justiça. Serão reavaliados, de ofício, a prisão preventivas decretadas há mais de um ano, bem como o cabimento de indulto nos processos de execução penal, em conformidade com o Decreto nº 11.846/2023 ou outras regras da execução penal, tais como progressão de regime ou livramento condicional.

Para dar andamento às atividades, foi criada a Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos do Mutirão, que tem como uma de suas atribuições manter a articulação com as demais instituições do sistema de justiça e do Executivo, incluindo Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Secretaria de Administração Penitenciária, escritórios sociais e outros serviços de atenção à pessoa egressa do sistema prisional. O propósito é  favorecer a saída digna do cárcere e possibilitar o encaminhamento às políticas públicas de saúde e assistência social quando necessário.

A Comissão é composta pela juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, representante do CNJ/DMF; pelo juiz federal José Eduardo Nobre Matta, que a coordena; pela juíza federal Débora Valle de Brito, representante da Corregedoria Regional da 2ª Região; pelo juiz federal Tiago Pereira Macaciel, membro do GMF/2ª Região; e pela servidora Sabrina Bravo Nazar, chefe de gabinete do desembargador federal Wanderley Sanan Dantas.

Segundo a juíza federal Débora Valle de Brito, “o mutirão engloba basicamente duas frentes de atuação. Na primeira, cada juiz criminal vai rever os processos de réus presos preventivamente há mais de um ano, verificando a necessidade efetiva da manutenção da prisão. A outra diz respeito à execução penal, a partir do decreto em vigor desde o ano passado, que prevê hipóteses de indulto por cumprimento de parte da pena e por doenças graves”, explicou.

A iniciativa está de acordo com a Portaria CNJ nº 278/2024, de 3 de setembro de 2024, que estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais durante o mês de novembro de 2024.