“Mediando a Saudade” do TRF2 é um dos seis novos projetos incluídos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão de mais seis projetos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Desses, cinco estão categorizadas no Eixo Conciliação e Mediação e um foi incluído no Eixo Justiça e Cidadania. Projeto Mediando a Saudade – Paz familiar na Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Haia, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi um dos aprovados. Os projetos precisam seguir critérios como eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação pelo usuário dos serviços jurisdicionais, alcance social e desburocratização.

Cidadania Plena, ação desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), foi incluída no Eixo Justiça e Cidadania. A iniciativa busca facilitar e promover o exercício do voto a pessoas idosas, pessoas hospitalizadas ou com mobilidade reduzida, quilombolas e comunidades indígenas, por meio da instalação de locais de votação nessas localidades. O programa instalou seções eleitorais em instituições de longa permanência voltadas a pessoas da terceira idade, garantindo o exercício do voto.

Conciliação e mediação

Já no Eixo Conciliação e Mediação, foram aprovadas cinco novas práticas, voltadas a solucionar conflitos para além do modelo judicial tradicional. A Justiça Federal é responsável por três práticas, enquanto a Justiça Estadual contribuiu com duas.

O projeto Mediando a Saudade – Paz familiar na Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Haia, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de autoria da juíza federal auxiliar do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPSC2), Aline Alves de Melo Miranda Araújo, e do presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, foi idealizado para atuar em casos de subtração internacional de crianças, situação que ocorre quando alguma criança é retirada do seu país de residência habitual pelo pai ou pela mãe, e mantida no exterior, sem o consentimento do outro genitor ou responsável legal.

O trabalho conta com o apoio do Consulado Britânico no Rio de Janeiro e é realizado em parceria com o Reunite International Child Abduction Center, ONG especializada no movimento de crianças nas fronteiras internacionais. O treinamento é composto por uma parte teórica seguida de um estágio com oficinas de treinamento, estudos de caso e simulação técnica conduzida pela diretora executiva do Reunite, Alison Shalaby, e por Janet Flawith, advogada credenciada pelo Family Mediation Council, instituição que agrega associações dedicadas à mediação da Inglaterra e País de Gales.

Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi reconhecido por desenvolver projeto de ação continuada (duração de duas horas, uma vez ao mês), utilizando a Plataforma Zoom para debater casos concretos vivenciados pelos mediadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

“Diálogos em Mediação: o encontro entre teoria e prática” tem como alvo mediadores em formação, profissionais em atividade e supervisores dos Cejuscs, e, apesar de abordar questões relativas aos casos concretos, resguarda o sigilo das informações e identificação das partes, assim como dos processos.

JFMedia é o Programa de Mediação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que visa oferecer um tratamento diferenciado e inovador às ações em tramitação na Justiça Federal, com aplicação de técnicas de conciliação e negociação e finalidade de construir soluções colaborativas nas mais diversas áreas. A prática foi iniciada em junho de 2021, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Justiça Estadual

Execução Fiscal é o nome da prática desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para facilitar o pagamento de tributos inadimplentes, diminuir o acervo processual da serventia, aumentar a arrecadação e reaver créditos perdidos. O projeto que visa facilitar a regularização da situação dos contribuintes junto ao município reduzindo a taxa de congestionamento do Judiciário.

Do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) nasceu a prática “Soluções de Conflitos Fundiários Coletivos: processo estruturante e negócio jurídico processual”, que busca o comprometimento dos envolvidos em uma ação negociada, para que seja garantido, entre outros resultados, a regularização de assentamentos, a titulação de seus ocupantes e o acesso à moradia.

Soluções inovadoras

As seis práticas foram anunciadas na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de dezembro, última sessão plenária de 2023. Criado pelo CNJ para apoiar o aprimoramento da gestão dos órgãos do Judiciário, o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário promove e divulga soluções inovadoras de magistrados e servidores para o melhor aproveitamento dos recursos orçamentários disponíveis e maior satisfação por parte dos usuários dos serviços judiciais.

Antes da validação pelos conselheiros do CNJ, as iniciativas passam por processo de admissibilidade e análise técnica da equipe do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, que conta com apoio de juízes auxiliares da Presidência e outras unidades técnicas, de acordo com o tema.