Moradia, documentação e respeito: ODH recebe demandas de pessoas em situação de rua

Um espaço de escuta para as pessoas em situação de rua: assim foi conduzida a 4.ª reunião Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH) em 2024, durante o I Encontro Nacional PopRuaJud, em São Paulo, na tarde de terça-feira (26/11). No encontro, foram apresentadas sugestões sobre o impacto das questões climáticas sobre a população em situação de rua, as dificuldades para a emissão de documentos e atuação conjunta dos Poderes para solucionar demandas desse público.

A secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, ressaltou que o CNJ está aberto a receber propostas da sociedade brasileira. “Nossa intenção é ouvir as pessoas que usufruem das políticas judiciárias, para que possamos construir juntos soluções efetivas para os problemas reais”, disse. Esta é a segunda vez que o ODH foi realizado com participação pública. A primeira delas foi durante a Justiça Itinerante, realizado em Manaus/AM, em junho deste ano.

Além de transformar as manifestações dos participantes em ações, o Conselho também deve encaminhar essas medidas aos órgãos responsáveis. “As propostas relacionadas à documentação e a questões cartorárias, por exemplo, serão trabalhadas juntamente com a Corregedoria Nacional de Justiça. O que for de competência de outros poderes também será encaminhado”, afirmou.

Para a juíza auxiliar da Presidência Karen Luise Vilanova Batista de Souza, a realização de reunião do ODH durante no I Encontro Nacional PopRuaJud consolida os esforços da rede que atua com a Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. “Essas pessoas passaram a ser vistas, ouvidas e, principalmente, reposicionadas como sujeitos protagonistas das suas próprias histórias”, observou.

A magistrada disse ainda que não há como se falar em garantia efetiva de direitos humanos enquanto existirem pessoas sem acesso aos recursos mais básicos e com seus direitos fundamentais violados. “O Poder Judiciário deve adotar medidas necessárias para erradicar violações às populações estruturalmente vulnerabilizadas”, defendeu. Karen lembrou também que o CNJ possui um acordo de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para o desenvolvimento do Programa Justiça Plural, que contempla o fortalecimento das capacidades do Judiciário na promoção de direitos de pessoas em situação de rua, especialmente no que diz respeito ao acesso ao Judiciário.

Consulta pública

A coordenadora-geral executiva do I Encontro Nacional PopRuaJud, juíza Luciana Ortiz, falou que o Comitê Nacional PopRuaJud também receberá informações sobre situações de violência institucional, até o dia 30 de novembro. Segundo a coordenadora-geral executiva do I Encontro Nacional PopRuaJud, juíza Luciana Ortiz, a consulta pública vai apontar a necessidade e importância de um Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua, conforme o Decreto Federal n. 7.503/2009, levando em consideração a crescente violência sofrida por essas pessoas. Esse órgão será o responsável pela análise e monitoramento de violações a direitos e fornecimento de subsídios em políticas públicas específicas. “No Comitê Nacional, atuamos por demandas estruturais e fazemos encaminhamento inclusive para os outros poderes”, informou.

Participe da consulta pública

Propostas

Durante a reunião o ODH, os participantes do encontro destacaram, entre outros, as dificuldades relacionadas à moradia adequada, à emissão de documentos e nome social, além dos inúmeros casos de preconceito, racismo e violência. O padre Júlio Lancellotti destacou a necessidade de discutir as mudanças que a crise climática traz sobre as pessoas, sendo que as que estão em situação de rua são as primeiras a sentir – quer a temperatura suba, quer caia. Ele também destacou a importância de ter agentes populares de direitos humanos para atender essa população e a necessidade de que o acesso à documentação não seja uma questão episódica, mas ação permanente. “É difícil conseguir certidão de nascimento em outros estados. Mas a população em situação de rua tem que ter acesso a tudo que todos têm”, ponderou.

Já o representante do Movimento Nacional PopRua de Minas Gerais, Samuel Rodrigues, apontou a importância da edição da Resolução CNJ n. 425/2021. De acordo com ele, antes da norma, essas pessoas viam o Judiciário com desconfiança, mas hoje  percebem que, na Justiça, há pessoas que dispostas a contribuir com elas “Não me peçam para criticar a medida. Ainda estou em lua de mel com a resolução, diante dos mutirões e das respostas que estamos tendo a partir dela”.

A questão da moradia foi reiteradamente comentada pelos participantes como questão primordial para a dignidade. Sem um endereço – mesmo que sejam nos albergues –, essas pessoas não conseguem um emprego que lhes dará condições de alugar uma moradia. Nesse contexto, o representante do Movimento Nacional PopRua Pedro Luís contou a experiência do primeiro prédio de locação social de São Paulo. Mediado pela Justiça, os moradores foram organizados, cumprem seus compromissos e conseguem manter seus empregos e estudos. “Somos reconhecidos como gente. Conheçam essa iniciativa e copiem”, afirmou.

A assistente social Beatriz Resende, da Ação Social Franciscana (Sefras) – conhecido como “Chá do Padre”, em São Paulo – chamou a atenção aos serviços disponibilizados pelo aplicativo do governo federal (Gov.br) para a população de rua. Ela destacou que a maioria dessas pessoas não têm acesso a um aparelho celular e, por isso, elas continuam a depender da assistência social para acessar tais serviços. “Essa população precisa do respeito de todos, de atendimento humanizado, de facilidades e não de dificuldades”, pontuou.