Painel da Saúde do TRF2 se destaca em evento sobre boas práticas do Poder Judiciário

Na 18ª edição do programa ‘Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário’, promovida na tarde de quarta-feira, 27/11, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e transmitido em formato virtual, o Painel da Saúde do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) foi apontado como iniciativa que contribui para o aperfeiçoamento das decisões judiciais em conflitos envolvendo a saúde pública e suplementar.  A avaliação é da conselheira do CNJ, Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário (Fonajus).
 

O painel, que está hospedado no portal do TRF2 e pode ser acessado pelo link https://painelsaude.trf2.jus.br/, integra desde outubro o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Na última sexta-feira, 22/11, a ferramenta levou o tribunal a alcançar o primeiro lugar no Prêmio Justiça e Saúde 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte venceu no eixo temático 2, que avalia ações, programas e projetos dedicados a fortalecer a cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde. A desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda representou o TRF2 na cerimônia de premiação, que ocorreu durante o III Congresso do Fonajus, em São Paulo. 
 

A ferramenta de Business Intelligence (BI) desenvolvida pelo TRF2 permite categorizar o acervo processual referente ao tema de acordo com parâmetros como, dentre vários outros, o tipo de tecnologia de saúde pleiteada e a moléstia informada pelo autor da ação. A conselheira Daiane Lira ressaltou o valor das boas práticas aprovadas pelo Conselho. “Identificamos ações voltadas para questões de responsabilidade social e cidadania, sempre muito relevantes no âmbito da Justiça”, pontuou. 
 

“O foco do Conselho Nacional de Justiça deve ser a busca da pacificação da nossa sociedade. E as boas práticas têm como objetivo difundir aquilo que é realizado de melhor em todo o Poder Judiciário. Precisamos estimular métodos extrajudiciais de conflitos, reduzindo assim a judicialização. Temos, a partir de agora, o trabalho de difundir essas ações. Assim podemos monitorar ações judiciais na saúde, ajudando a efetivar políticas públicas com mais rapidez”. 
 

Depois de ressaltar do estímulo que o CNJ tem dado aos tribunais na efetivação do direito à saúde, o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon, fez questão de homenagear o tribunal que desenvolveu a ferramenta que serviu de inspiração para o Painel de Saúde da 2ª Região. “A juíza federal Maria Amélia Senos de Carvalho, primeira coordenadora do Comitê Estadual da Saúde aqui do Rio de Janeiro,  teve acesso a essa boa prática do Tribunal de Justiça da Paraíba. A partir daí estreitamos o contato com aquela Corte. Desenvolvemos uma série de funcionalidades para atender às nossas necessidades, mas a gratidão aos nossos colegas paraibanos será eterno”, lembrou o magistrado.  
 

Uso pela sociedade, Executivo e Judiciário
 

Numa exposição de 10 minutos, a servidora Cristiane Titoneli, do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do TRF2, explicou que a equipe do Tribunal passou três anos desenvolvendo o Painel, que pode ser baixado e instalado como aplicativo para celular. ”O jurisdicionado que queira saber, por exemplo, da probabilidade de sucesso de sua demanda, pode verificar pelo aplicativo se já existem decisões judiciais favoráveis à sua causa, se há chances de obtenção de liminar, e qual a duração média do processo”, explicou.
 

A servidora do TRF2 lembrou ainda que o Painel pode ser usado também por defensores públicos e pelos órgãos públicos responsáveis pela administração e fornecimento de insumos e serviços de saúde. Ela esclareceu que, com o cotejamento de informações que podem ser obtidas no Painel, o ente público pode identificar questões que possam ser resolvidas por meio da conciliação e também tecnologias de saúde que possam ser incorporadas ao sistema, para reduzir a judicialização e seus consequentes custos orçamentários. 
 

“A ferramenta pode ajudar na definição de políticas públicas. A ideia é que o ente eventualmente demandado em excesso obtenha o maior número de informações possíveis, para buscar a conciliação ou incorporar determinado medicamento à listagem do SUS”, explicou Cristiane Titoneli.
 

Já para o próprio TRF2 e Seções Judiciárias vinculadas o Painel serve como instrumento de gestão processual, permitindo diversos cruzamentos e pesquisas qualificadas que auxiliam nas tomadas de decisão. Assim, ele pode, por exemplo, ser usado para o monitoramento de ações com potencial para se tornar demandas de massa e para a identificação das chamadas demandas predatórias, ou seja, aquelas em que um único autor propõe diversas ações idênticas, com pedidos similares, em diferentes juízos, para burlar o sistema de justiça.