Presidente do TRF2 reforça que só cooperação entre instituições pode destravar impasses judiciários na área da Saúde

Foi aberto na manhã de quinta-feira, 24/10, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no centro do Rio de Janeiro, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS Itinerante). Compuseram a mesa o presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon; a conselheira do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, supervisora do FONAJUS; a coordenadora do Comitê Estadual do Fórum Nacional de Saúde do CNJ no Rio de Janeiro, desembargadora federal Carmen Silva Lima de  Arruda; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Cesar Marques Carvalho e o juiz federal Roberto Schuman, membro do Comitê Estadual de Saúde. Acompanharam ainda a cerimônia a juíza Eunice Bitencourt Haddad, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ); Mauricio Carlos Ribeiro, subsecretário jurídico da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz federal Silvio Wanderley Lima, além de magistrados e servidores.

O presidente do TRF2, Guilherme Calmon, afirmou que o direito à saúde já vem, há algum tempo, recebendo uma atenção especial do sistema de justiça. “As demandas não devem ser analisadas apenas sob uma perspectiva individual mas, também em especial, com olhar do sistema de saúde como um todo. A saúde é um dos bem jurídicos mais valorosos para o cidadão”. O magistrado reforçou que o tema requer a cooperação entre as instituições. “Há poucos dias, realizamos a Semana de Conciliação da Saúde, uma iniciativa inédita que envolveu nosso tribunal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União, as procuradorias do Estado e do município do Rio de Janeiro, a OAB e entes que integram o sistema de saúde”, informou. “O tema é tão importante que, em nossa primeira jornada de Direitos Humanos e Fundamentais, a saúde ganhou uma comissão. Lá aprovamos vários enunciados que ajudam nas decisões de juízas e juízes”. Feliz com o primeiro lugar no ’Prêmio Justiça e Saúde 2024’ do CNJ conquistado pelo Painel de Saúde, Calmon ressaltou que a Justiça tem atuado de modo intenso nessas questões. “Como conselheiro do CJF aprovamos, por unanimidade, a garantia de anonimato das pessoas envolvidas nos processos”.

Grata pela acolhida no tribunal, Daiane Nogueira de Lira, primeiro membro da Advocacia-Geral da União (AGU) a assumir um cargo no CNJ, ressaltou que o foco do fórum é a população. “Vamos buscar o diálogo e novas cooperações para garantir acesso à justiça e à saúde para os cidadãos”, disse. A conselheira revelou que o CNJ vai buscar parcerias com associações de magistrados. “São os magistrados que recebem ações judiciais de saúde que são as mais difíceis. Nunca é uma decisão fácil porque envolve a vida de uma pessoa”, frisou.

Entusiasmada pelo tema, a desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda deu um diagnóstico dos hospitais e indicou um remédio, parecido com o prescrito pela conselheira Daiane. “Durante os anos em que estive numa vara de saúde, só com cooperação podemos resolver as questões”. A magistrada afirmou que muitos problemas na área acontecem porque o Rio de Janeiro foi capital da República. “Não temos como receber fundos porque as verbas já foram destinadas para os hospitais federais, herança do Distrito Federal. O problema não é só com medicamento. Há outros aspectos, como vimos agora a questão dos transplantes. Como a saúde é ampla, se a gente olha demais para um lado, a gente perde outro. Estamos lidando com vidas”, alertou. Ao destacar o êxito da Semana de Conciliação, Carmen Silvia relatou dificuldades de acordo por conta de medicamentos que o Ministério da Saúde não consegue fornecer por problemas internos. “Peço a ajuda do CNJ para que, junto ao ministério, busquem soluções para os processos onde já temos incorporação de medicamento, já temos sentenças transitadas em julgado, mas continuam os 76 mil processos no acervo”, revelou.

À tarde, Guilherme Calmon voltou a se reunir, desta vez na Presidência, com a conselheira Daiane Nogueira de Lira. Na conversa, que durou uma hora, Daiane se ofereceu para mediar encontros com o Ministério da Saúde, a Advocacia Geral da União e a Defensoria Pública da União, quando se discutiriam ações para diminuir o volume de processos que se arrastam na Justiça.

Participaram do encontro a corregedora regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargadora federal Leticia De Santis Mello; a coordenadora do Comitê Estadual do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) no Rio de Janeiro, desembargadora federal Carmen Silva Lima de Arruda; o juiz federal Clênio Jair Schulze, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a juíza auxiliar do CNJ, Livia Cristina Marques Peres; o advogado e membro do Comitê Nacional do Fonajus, Luiz Felipe Conde e os juízes-auxiliares da Presidência, Alfredo Jara Moura e Paula Patricia Provedel.