Tribunais recebem Prêmio Corregedoria Ética durante 18.º Encontro Nacional

Os oito tribunais que venceram a 2.ª edição do Prêmio Corregedoria Ética foram conhecidos no segundo dia do 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na terça-feira (3/12), que acontece em Campo Grande (MS). Os premiados foram anunciados pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e receberam certificados em reconhecimento às boas práticas desenvolvidas.

Durante a entrega, o corregedor enalteceu o prêmio como um reforço positivo às magistradas e aos magistrados. “Receber um certificado de que o seu gabinete está correto, probo, com tudo em dia, é sinal de que que você é um exemplo que deve ser replicado por todo mundo”, defendeu o ministro.

A categoria Boas Práticas contempla ações inovadoras e bem-sucedidas implementadas pelas corregedorias dos tribunais dos diversos segmentos de Justiça. Os vencedores foram: em primeiro lugar, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); em segundo lugar, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA); e em terceiro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Já na categoria Desempenho, foram vencedoras as cortes que obtiveram os melhores resultados da média dos indicadores de cumprimento das Metas Nacionais das Corregedorias 1, 2 e 3, por segmento de Justiça. Os melhores classificados por segmento foram:  Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5). Essa categoria não dependeu de inscrição. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebeu uma menção honrosa.

A Meta Nacional 1 das corregedorias diz respeito à redução da quantidade de procedimentos disciplinares distribuídos em relação aos que serão baixados. As Metas 2 e 3 tratam, respectivamente, do julgamento de 100% dos processos que tenham sido distribuídos até o final de agosto de 2023 e decidir 80% dos procedimentos disciplinares no prazo de 140 dias a partir da distribuição.

O prêmio foi regulamentado pela Portaria n. 75, de outubro de 2024, para estimular melhorias no cumprimento das metas nacionais e diretrizes estratégicas específicas das corregedorias e disseminar ações inovadoras criadas pelos órgãos correcionais. Além disso, a premiação é orientada pela eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento do Poder Judiciário como um todo.