XV Prêmio Conciliar É Legal premia capacitação de mediadores e conciliadores

Ações que capacitam mediadores e conciliadores e incentivam a autocomposição podem concorrer no XV Prêmio Conciliar É Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições ocorrem até 8 de novembro.  

O prêmio reconhece iniciativas autocompositivas desenvolvidas pelo Judiciário e representantes da sociedade civil que contribuam para a efetiva pacificação de litígios e para a consolidação da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos. 

Na categoria “Instrutores de Mediação e Conciliação”, serão avaliadas contribuições pedagógicas sobre conciliação, mediação judicial ou qualquer prática autocompositiva oferecida em curso regularmente reconhecido pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) dos tribunais. É necessário que a prática possa ser replicada por outros instrutores. 

Também é possível inscrever inciativas nas seguintes categorias: Tribunal; Juiz Individual; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas; e Advocacia.

Acesse o formulário de inscrição no XV Prêmio Conciliar É Legal

Cooperação com advogados e sindicatos 

Em 2022, o vencedor na categoria foi o projeto “Café com Cejusc”, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), do Mato Grosso do Sul. São encontros pedagógicos de aproximação com a advocacia trabalhista e os sindicatos para promover ação colaborativa e cooperativa em busca de soluções de consenso e da utilização dos métodos autocompositivos.  

O curso “Formação de Conciliadores – Parte Teórica”, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), recebeu o prêmio em 2021. A ideia surgiu por conta da carência de conciliadores para atuarem na Justiça Federal. A ação é destinada a servidores, estagiários e voluntários que atuam nos Nupemecs ou nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). 

 Estimular os estudantes de Direito, na condição de potenciais advogados, a atuar na solução de conflitos por meio da conciliação é o objetivo da iniciativa “Projeto Jovens Mediadores”, do TRT-24, vencedor em 2020.