2ª Região: Presidente da Copace/JF2 participa do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial

A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 2ª Região (Copace/JF2), juíza federal Claudia Valéria Bastos Fernandes Marques, participou do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nos dias 25 e 26 de agosto, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. A magistrada participou, na manhã do dia 26, do painel “Protocolo de Julgamento do CNJ - Premissas básicas”, juntamente com o juiz do Trabalho do TRT2 Márcio Aparecido da Cruz Germano da Silva e a servidora do TRF5 Clarissa Gomes de Souza. A mediação foi realizada pelo Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), juiz federal Ilan Presser.

A programação reuniu especialistas, autoridades, profissionais do Direito e defensores da causa, com o objetivo de fortalecer a pauta e reafirmar a necessidade de um debate contínuo sobre inclusão. Durante dois dias, o evento celebrou os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão e deu destaque para a apresentação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Protocolo para Julgamento sob a Perspectiva da Pessoa com Deficiência. O Protocolo deve orientar magistrados e servidores da Justiça para que processos que envolvam pessoas com deficiência resultem em decisões mais justas e acessíveis, considerando as especificidades desse público e as ferramentas jurídicas já existentes para efetivação dos seus direitos. Já a Política visa contemplar e unificar todas as questões relacionadas às pessoas com deficiência no Judiciário. Ambos os documentos foram elaborados com a ampla participação das pessoas com deficiência e estão em fase final de construção.

II Encontro Nacional

O II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial foi transmitido pelo canal do CNJ no YouTube. Reveja o evento:

25/8 - manhã

25/8 - tarde

26/8 - manhã

26/8 - tarde

Fotos: Zeca Ribeiro/Agência CNJ