CEJ publica caderno de enunciados da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou o caderno com os 103 enunciados aprovados na I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais. O evento, realizado em 25 e 26 de novembro de 2024, na sede do CJF, em Brasília (DF), contou com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

A jornada recebeu 301 proposições, das quais 183 foram debatidas em três comissões de trabalho. Os enunciados aprovados oferecem orientações estratégicas para prevenir conflitos decorrentes de crises climáticas como a cooperação judiciária por meio de Juízos 4.0, a adoção de compliance ambiental por entes públicos e privados para restaurar danos e a participação das(os) atingidas(os) pelas crises na gestão das soluções.

Confira o caderno de enunciados aqui.