CJF: Aberto o prazo para envio de propostas de enunciados à IV Jornada de Direito Processual Civil

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em comemoração aos 10 anos da promulgação da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), e da Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015 (Lei da Arbitragem), e em comemoração aos 20 anos da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), realizará a IV Jornada de Direito Processual Civil nos dias 10 e 11 de novembro de 2025, de forma presencial, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF). As propostas devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do CJF até 24 de agosto.

A Jornada é formada por três comissões de trabalho presididas por ministra e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre os seguintes temas:

• Comissão I – Novas Tecnologias e Inteligência Artificial no Processo Civil

               Presidente: ministra Isabel Gallotti

• Comissão II – Inovações na mediação e arbitragem

               Presidente: ministro Antonio Carlos Ferreira

• Comissão III – Processo de recuperação judicial e falência

               Presidente: ministro Moura Ribeiro

As proposições devem ser objetivas, com até 800 caracteres, acompanhadas de justificativa de até 1.500 caracteres, conforme Portaria n. 388, de 01 de julho de 2025. Caso divirjam da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ, devem indicar a jurisprudência divergente com fundamentação adequada. Não serão aceitas proposições que contrariem o art. 927 do Código de Processo Civil.

Organização

A IV Jornada de Direito Processual Civil é uma realização do CEJ/CJF, com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). 

A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, com a coordenação científica exercida pelo ministro do STJ Humberto Martins.

Já a coordenadoria executiva está a cargo da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG); da auxiliar da vice-presidência do STJ, juíza federal Beatriz Fruet de Moraes; e do assessor do ministro Humberto Martins, procurador federal Jadson Santana de Sousa.

A programação completa da Jornada e outras informações podem ser conferidas no Portal do CJF.