CJF: Congresso discutirá estratégias para tornar mais eficiente a tramitação das execuções fiscais

Nos dias 21 e 22 de agosto, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoverá, em Recife (PE), o Congresso Execução Fiscal: Estratégias de Atuação no Judiciário, para capacitar magistradas(os) que atuam com a cobrança judicial de dívidas públicas e debater formas de enfrentar um dos maiores gargalos da Justiça brasileira. O evento será realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE) e com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

A execução fiscal é a ação judicial usada pelo Poder Público para cobrar dívidas tributárias e não tributárias que foram inscritas em dívida ativa, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas administrativas. Quando não pagas espontaneamente, essas cobranças são levadas à Justiça.

De acordo com o relatório Justiça em Números 2023, as execuções fiscais representavam 34% de todo o acervo processual pendente no Judiciário, com taxa de congestionamento de 88% e tempo médio de tramitação de 6 anos e 7 meses. Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou, em fevereiro de 2024, a Resolução CNJ n. 547/2024, com diretrizes para o tratamento mais racional e eficiente desses processos.

Frente a esse cenário, o Congresso Execução Fiscal: Estratégias de Atuação no Judiciário busca justamente discutir estratégias de enfrentamento desse acúmulo processual, por meio de boas práticas pré e pós-ajuizamento, uso de inteligência artificial, padronização de fluxos e incentivo à cooperação judiciária.

Sobre o evento

A abertura do Congresso será às 9h30 do dia 21 de agosto, com uma palestra inaugural e o painel sobre os impactos da Resolução CNJ n. 547/2024. Nos dois dias de evento, serão realizadas seis oficinas temáticas, abordando tecnologias aplicadas, desjudicialização, cooperação interinstitucional e novas práticas na execução fiscal. A programação se encerrará com uma reunião plenária para consolidação das propostas discutidas e uma conferência de encerramento.

A coordenação-geral do encontro está a cargo do vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão. A coordenação científica é do desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, diretor da ESMAFE do TRF5; do juiz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá, coordenador acadêmico da ESMAFE; e da juíza federal Roberta Walmsley Porto de Barros, diretora do Núcleo Seccional da ESMAFE em Pernambuco.

Já a coordenação executiva é da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.