CJF disponibiliza Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou nova edição do “Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal”, contendo as alterações aprovadas pelo Plenário do CJF.

O intuito é orientar os(as) magistrados(as) e as áreas técnicas do Judiciário Federal a adotarem interpretação uniformizada das normas e índices econômicos aplicados nas decisões judiciais e execuções de sentença.

O texto-base original da presente versão foi publicado por meio da Resolução CJF n. 134, de 21 de dezembro de 2010 (PDF), e posteriormente modificado pelas Resoluções nº 267/2013, n. 658/2020 e n. 784/2022, do CJF, destacando-se que a atualização realizada no ano de 2022 trouxe relevantes esclarecimentos sobre o marco temporal para a incidência da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia -SELIC.

Nesse contexto, a Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal formulou propostas para novas alterações no Manual de Cálculos da Justiça Federal, considerando a necessidade de se manter a harmonia e a correspondência com emendas constitucionais e alterações legislativas recentes, bem como com novas teses firmadas pelos Tribunais Superiores, sobretudo quando se trata de precedentes vinculantes.

Clique abaixo para ler a versão do Manual atualizada neste ano de 2025.