CJF: IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados

Após dois dias de intensos debates, a IV Jornada de Direito Processual Civil foi encerrada na tarde de terça-feira (11) com a aprovação de 38 enunciados em plenária. O encontro foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), em 10 e 11 de novembro, na sede do CJF, em Brasília (DF). Esta edição se destacou pela aprovação de todas as propostas de enunciados levadas à Plenária; pela realização da primeira Olimpíada universitária e pela análise do uso das inteligências artificiais no tema. 

Os trabalhos do encontro de terça-feira (11) foram conduzidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador científico da Jornada, Humberto Martins. A mesa de votação contou com a presença da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes e do juiz federal Otávio Henrique Martins Port, ambos auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), além de presidentes, relatoras(es) e secretárias(os) executivas(os) das três comissões do evento.

Ao fim da votação, o vice-presidente do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, coordenador-geral da Jornada, ressaltou a aprovação integral dos enunciados encaminhados pelas comissões. “Recebemos 461 propostas para discussão e aprovamos 38. Isso demonstra a qualidade do trabalho das comissões e o cuidado técnico das análises, que resultaram em enunciados de grande importância para o aperfeiçoamento do Direito. Fico muito contente com o encaminhamento”, afirmou.

O ministro destacou, ainda, o caráter inspirador do encontro: “As jornadas são uma lufada de energia; servem para renovarmos nossa fé e nossa esperança no Direito e no sistema de Justiça. É isso que move todas(os) aqui, é nosso ponto em comum.” Segundo ele, a ampliação do diálogo com estudantes e a inclusão de debates sobre novas tecnologias marcaram um novo momento na história do evento. “Essa jornada teve dois pontos que não podemos deixar de destacar: o primeiro foi essa injeção de ainda mais ânimo com a participação dos estudantes, que acompanharam com avidez e energia todo o trabalho. E o segundo é que é a primeira vez que tratamos do processo pelo ângulo dos impactos das novas tecnologias, especialmente a questão da inteligência artificial”, pontuou.

Por sua vez, o ministro Humberto Martins destacou a importância do trabalho conjunto e colaborativo para alcançar resultados efetivos para a magistratura federal. “O caminho se faz ao caminhar, e nós caminhamos juntos quando queremos um mundo melhor, mais humano, sensível e igual. A vocês, nossos agradecimentos. Vocês são o sucesso dessa jornada”, afirmou. “Queremos agradecer, em especial, a todas(os) que participaram da IV Jornada, dialogando e encontrando caminhos para o fortalecimento de um Poder Judiciário cada vez mais ágil, forte, produtivo e respeitado.”

Balanço das comissões

Durante a reunião plenária, as(os) presidentes das comissões apontaram o alto nível técnico das discussões e o empenho das(os) participantes durante os trabalhos. A ministra do STJ Isabel Gallotti, presidente da comissão I – Novas Tecnologias e Inteligência Artificial no Processo Civil, observou que o grupo desenvolveu uma análise aprofundada e produtiva sobre temas atuais. “Foi um trabalho bastante intenso, mas conseguimos chegar a enunciados qualificados.”

O ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira, presidente da comissão II – Inovações na Mediação e Arbitragem, destacou a qualidade dos enunciados resultantes do grupo e agradeceu o empenho coletivo. “Os debates de ontem foram muito ricos e interessantes, com amplas discussões. Eu gostaria de agradecer a cada um dos membros por suas importantes contribuições”, declarou.

Por fim, o ministro do STJ Moura Ribeiro, presidente da comissão III – Processo de Recuperação Judicial e Falência, agradeceu a sensibilidade da organização da Jornada em dedicar um grupo de trabalho ao tema. “O nosso painel foi o que mais recebeu enunciados. Trabalhamos com muito afinco. Agradeço a todas(os). Tivemos uma participação efetiva e ativa, que merece elogios e ser aplaudida. Os passos passam, mas as pegadas ficam, e as pegadas de encontros como essa Jornada ficarão para sempre.”

Enunciados

A IV Jornada de Direito Processual Civil recebeu 461 propostas de enunciados, incluídas as proposições da Olimpíada, das quais 93 foram admitidas para discussão nas três comissões temáticas do evento, reunidas na tarde de segunda-feira (10). Após as deliberações, os grupos selecionaram 38 proposições para votação na reunião plenária, que aprovou todo o quantitativo.

Confira o número de enunciados aprovados por comissão ao fim da Jornada:

• Comissão I – Novas Tecnologias e Inteligência Artificial no Processo Civil: 7 enunciados aprovados.
• Comissão II – Inovações na mediação e arbitragem: 15 enunciados aprovados.
• Comissão III – Processo de recuperação judicial e falência: 16 enunciados aprovados.

Olimpíada

Um dos enunciados aprovados no âmbito da comissão II foi proposto pela estudante de Direito Anna Luiza Padinha de Carvalho, do 8º semestre do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). A discente foi uma das seis selecionadas para a Olimpíada da IV Jornada de Direito Processual Civil, realizada paralelamente ao evento.

No âmbito das Olimpíadas, o enunciado é o primeiro de autoria de uma estudante aprovado na história das Jornadas de Direito promovidas pelo CEJ/CJF. A proposta tratou da interpretação extensiva do art. 22-A da Lei de Arbitragem, que dispõe sobre a concessão de tutela de urgência em procedimentos arbitrais e prevê que as partes podem recorrer ao Poder Judiciário para esse fim: “É válida, à luz do art. 22-A da Lei n. 9.307/1996, a previsão do árbitro de emergência para análise de tutelas urgentes antes da constituição do tribunal arbitral.”

Anna Luiza Padinha de Carvalho expressou alegria com a conquista e o reconhecimento obtido. “Parece que eu vou acordar a qualquer momento. É uma sensação surreal. Eu fui dormir, fiquei só imaginando, porque, quando o enunciado foi aprovado, todo mundo bateu palma, e o ministro ficou muito feliz; ele quem falou que foi o primeiro enunciado aprovado por uma aluna”, afirmou.

Mais informações sobre a Jornada estão disponíveis no Portal do CJF.