CJF recomenda adoção do Manual de Vitaliciamento às Escolas de Magistratura dos Tribunais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em 20 de outubro, durante a sessão ordinária de julgamento do Colegiado, a recomendação às Escolas da Magistratura dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para a adoção do Manual de Vitaliciamento da Magistratura Federal. O documento, apresentado pelo vice-presidente do CJF e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, busca uniformizar critérios, procedimentos e parâmetros avaliativos aplicáveis ao processo de confirmação na carreira da magistratura federal.

Ao ser analisada pelo Colegiado, a proposta contou com o apoio do presidente do Conselho, ministro Herman Benjamin. Na ocasião ele afirmou que “este manual traz harmonia, estabelece uma base comum e representa um salto de qualidade no processo de formação e consolidação da carreira dos juízes federais”.

O ministro Luis Felipe Salomão, por sua vez, ressaltou a importância da recomendação como instrumento fundamental para a atuação articulada das instituições envolvidas. “Nas reuniões com os diretores das Escolas de Magistratura Federal, trabalhamos para estabelecer uma padronização no acompanhamento do juiz em vitaliciamento. Após essa fase, muitas vezes é difícil identificar e corrigir eventuais problemas. O manual que elaboramos busca justamente uniformizar procedimentos, critérios de avaliação e formas de acompanhamento, de modo a oferecer um processo mais efetivo e transparente”, afirmou.

O manual tem por finalidade descrever os objetivos da formação em vitaliciamento, apresentar as diretrizes pedagógicas, detalhar a estrutura modular e a carga horária, definir os papéis de atores(as) envolvidos(as), estabelecer os critérios de avaliação, além de explicitar os instrumentos de acompanhamento pedagógico, com destaque para o portfólio.

A elaboração do documento, que se inspira e revitaliza a estrutura do anterior Manual Executivo de Formação Inicial de 2013/2014, foi conduzida pela coordenadora do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa (CTAP), juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros, após estudo e pesquisa do cenário de cada Escola de Magistratura Federal. Entre as novidades implementadas, destacam-se: a interinstitucionalização da elaboração das práticas, o método baseado na problematização, os estudos de meio, o módulo nacional de vitaliciamento e a prática jurisdicional orientada por portfólio.

Acesse o Manual de Vitaliciamento aqui.

Processo n. 0003672-99.2025.4.90.8000.