CNJ: Abertas as inscrições para prêmio que celebra a história da Justiça brasileira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já começou a receber inscrições para a edição 2026 do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário. As candidaturas poderão ser enviadas até 12 de dezembro, por meio de formulário eletrônico.

Criado para valorizar ações e pesquisas voltadas à preservação e à difusão da memória institucional, o Prêmio contempla cinco categorias: Patrimônio Cultural Arquitetônico, Patrimônio Cultural Arquivístico, Patrimônio Cultural Bibliográfico, Patrimônio Cultural Museológico e Trabalho Acadêmico.

Nas quatro categorias relacionadas ao patrimônio cultural, serão aceitas inscrições de projetos, coletivos ou individuais, desenvolvidos em conjunto com a unidade de memória dos órgãos do Poder Judiciário.

No caso da categoria destinada a trabalhos acadêmicos, o público externo pode indicar monografias ou Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) de pós-graduação lato sensu (especialização), dissertações de mestrado e teses de doutorado e de livre-docência já aprovados por banca examinadora. O objeto da pesquisa deve estar relacionado à história dos tribunais brasileiros.

A iniciativa integra o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário e é coordenada pelo conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira, responsável pela Comissão Avaliadora.

Escravidão e liberdade

Na categoria Patrimônio Cultural Museológico, a edição de 2026 contará com uma subcategoria com o tema Escravidão e Liberdade: passado e presente. O intuito é valorizar ações do Judiciário pelo enfrentamento das desigualdades e pelo fortalecimento da memória sobre violações históricas e contemporâneas.

Serão considerados projetos focados na difusão de documentos e processos judiciais relacionados a escravidão, liberdade, combate ao trabalho escravo, tráfico de pessoas, racismo e direitos humanos correlatos. A escolha dialoga com ações do Grupo de Trabalho Memória da Escravidão e da Liberdade e do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), ambos colegiados do CNJ que abordam essa temática.

A cerimônia de premiação está prevista para maio de 2026, durante o VI Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, que ocorrerá em Belém (PA). O regulamento, com critérios de avaliação e etapas do processo, pode ser consultado na Portaria CNJ 358/2024. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail proname@cnj.jus.br.